Afya Teresina | Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

Apresentação

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro Universitário Uninovafapi (CEUA/UNINOVAFAPI) tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa para estudos nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais. Como critérios para aprovação dos projetos, a CEUA preconiza, dentre outros:

garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;
garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado, de acordo com o que preconiza a Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008 (Lei Arouca);
promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em pesquisa científica;
minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos;
refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados em atividades de pesquisa.

Devido à Pandemia do novo Coronavírus, não estamos atendendo presencialmente. Assim, a submissão dos projetos deve ser feita via e-mail, com os seguintes documentos:

Projeto de pesquisa completo (incluindo os anexos, cronograma e orçamento)
Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação ou Ensino (padrão do CONCEA), corretamente preenchido e assinado pelos pesquisadores.
Documento de Autorização da Instituição Proponente

Em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus, em caráter excepcional, caso a instituição proponente não esteja disponibilizando o Documento de Autorização, os pesquisadores podem incluir no protocolo submetido, um documento (devidamente assinado) se comprometendo a anexar ao projeto a Autorização da Instituição proponente posteriormente, quando a mesma for disponibilizada.

O projeto para utilização de animais somente será aprovado se atender aos requisitos éticos, técnicos e regulatórios, de acordo com as normas publicadas pelo CONCEA (Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal).

As reuniões deliberativas da CEUA ocorrem por demanda, de acordo com a necessidade de avaliação de projetos protocolados para uso de animais em pesquisa.

O Pesquisador responsável pelo projeto deve assegurar à CEUA-UNINOVAFAPI que:

Leu os princípios éticos da experimentação Animal elaborado pelo CONCEA e concorda plenamente com as exigências durante a vigência deste protocolo;
O estudo não é desnecessariamente duplicativo, tem mérito científico e que a equipe que participa do projeto foi treinada, ou será acompanhada sempre por pessoal treinado para executar os procedimentos descritos no protocolo;
Compromete-se a solicitar nova aprovação do protocolo (por meio de emendas) sempre que ocorra alteração significativa nos experimentos inicialmente descritos;
Tudo o que foi declarado no protocolo deve ser a absoluta expressão da verdade, ficando o Pesquisador ciente que o não cumprimento das condições especificadas é de total responsabilidade desse, e que o mesmo estará sujeito às punições previstas na legislação em vigor.
Pelo menos um dos membros da equipe de pesquisa deve possuir certificação de curso de manuseio de animais de experimentação, caso utilizem animais vivos no experimento.
Em caso de projetos que utilizem tecidos de animais (por ex. dentes), deve explicitar no projeto a origem do material biológico a ser utilizado, se comprometendo anexar ao relatório final a nota fiscal ou documento de doação do material por instituição ou estabelecimento comercial devidamente registrado.

Após a finalização do experimento, deverá ser confeccionado relatório final com os resultados encontrados (ou submissão de artigo publicado com o estudo realizado), até 30 dias após a finalização do prazo do experimento explicitado no Formulário Unificado.

As propostas de pesquisa, com os devidos documentos corretamente preenchidos, ou dúvidas a respeito da submissão, devem ser enviadas para o seguinte e-mail: [email protected] .

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Membros

01. Fernando Luiz Lima de Oliveira – Coordenador

02. Fabrício Ibiapina Tapety – Vice Coordenador

03. Ivonizete Pires Ribeiro

04. Marcelo Martins Eulálio

05. Adriana Saraiva dos Reis (Docente)

06. Ana Vannise de Melo Gomes

07. Aline Maria Alves Vilarinho Oliveira (membro ad hoc)

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Anexos

Calendário de Reuniões