REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL

O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil dos provedores de conteúdos digitais no que tange ao fenômeno da adultização infantil, iniciando-se com destaque na ideia de que, embora o ambiente virtual permita, diálogo e conhecimento, ele promove também a erotização precoce e a comercialização da ideia de infância, motivadas por sistemas de algoritmos e estratégias de engajamento digital. Nesta conjuntura é que se analisa o dever de cuidado digital como base jurídica, ética e política para a proteção infantojuvenil. A pesquisa, que se embasa em fontes bibliográficas, documentais e de jurisprudência, demonstra que o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), quando exige uma ordem judicial para que os provedores sejam incumbidos de algum dever positivo, é claramente deficiente quando se trata deste público. O trabalho ainda analisa a LGPD comparando com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), apontando como principais vetores o accountability e privacy by design que podem servir para fortalecer a proteção preventiva no Brasil. O estudo de precedentes dos Tribunais Superiores demonstra uma predisposição para que essa limitação seja sanada, ao estabelecer que, em casos que envolvam crianças e adolescentes, o dever de remover conteúdos prejudiciais deve ser imediato sendo dispensada a autorização judicial.  O dever de cuidado das plataformas deve ser entendido com um preceito, cujo último fim seja sempre proteger a dignidade de um público com alta vulnerabilidade, promovendo um ideal de governança digital com ética e responsabilidade.

O presente trabalho busca refletir acerca da necessidade de inovação legislativa diante das evoluções científicas e tecnológicas que tornaram possível a criopreservação de gametas e embriões, com a utilização do material biológico criopreservado em vida, mesmo após a morte do doador. Tem por objetivo investigar em que medida são reconhecidos os direitos do herdeiro concebido por meio de reprodução assistida após a morte, bem como os impactos decorrentes desse reconhecimento para os demais interessados na sucessão. Através da utilização no método hipotético-dedutivo e da análise bibliográfica de doutrinas e da legislação brasileira, buscando soluções adequadas para suprir a ausência de normatização específica sobre a reprodução post mortem no âmbito do direito sucessório.

O sistema eleitoral é a espinha dorsal de qualquer democracia, definindo as regras pelas quais os cidadãos elegem seus representantes de forma legítima e transparente. Embora a maioria dos países proclame sistemas eleitorais livres e democráticos, a prática revela que a corrupção eleitoral continua a desafiar a igualdade entre candidatos, minar a confiança da população nas instituições e comprometer a própria credibilidade do regime democrático.Em democracias consolidadas, as eleições representam mais do que um rito formal: são o principal mecanismo pelo qual o poder emana do povo. Para que cumpram plenamente essa função, os processos eleitorais devem ser claros, justos e fiscalizados, garantindo que todas as etapas, desde o financiamento de campanhas até a propaganda e a apuração, respeitem a lei e a transparência.O Brasil apresenta um sistema eleitoral centralizado, com a Justiça Eleitoral unificada sob o Tribunal Superior Eleitoral, enquanto os Estados Unidos seguem um modelo descentralizado, baseado no princípio federativo, em que cada estado define regras próprias e valoriza a liberdade de expressão e o financiamento privado das campanhas. Essas diferenças estruturais revelam como contextos históricos e culturais moldam a forma como cada país enfrenta a corrupção eleitoral.O presente estudo não busca apontar qual país é mais corrupto, mas sim compreender como a corrupção se manifesta de maneiras distintas, analisando suas particularidades, fragilidades e mecanismos de prevenção. O objetivo principal é comparar os modelos de combate à corrupção eleitoral no Brasil e nos Estados Unidos, destacando experiências que possam fortalecer a democracia brasileira.

O estudo em questão examina a intricada relação entre a Lei Maria da Penha e o crime de denunciação caluniosa no contexto da violência doméstica. Apesar de a referida legislação representar um avanço significativo na proteção feminina, a dependência da palavra da vítima gera uma vulnerabilidade processual para os acusados, propiciando desvios de finalidade, frequentemente motivados por interesses pessoais. A pesquisa, de natureza qualitativa, teve como foco a aplicação da Investigação Defensiva como um mecanismo eficaz para salvaguardar as garantias do homem injustamente acusado, sem comprometer os direitos daqueles que realmente sofrem violência. Os dados do TJPI, entre 2020 e 2025, revelaram 38 casos de denunciação caluniosa, indicando que a má aplicação da lei resulta em prejuízos sociais e institucionais. A investigação demonstrou que a Investigação Defensiva e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) são ferramentas úteis na identificação da falsidade e na resolução de processos injustos. Assim, conclui-se que esses instrumentos contribuem para a adequada aplicação da Lei Maria da Penha, promovendo justiça e equilibrando os direitos dos envolvidos.

O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção jurídica conferida ao consumidor hipervulnerável, com enfoque nos idosos, analfabetos e pessoas com deficiência, reconhecendo que tais grupos apresentam fragilidades adicionais nas relações de consumo. Parte-se da compreensão de que a hipervulnerabilidade representa um desdobramento do princípio da vulnerabilidade previsto no Código de Defesa do Consumidor, exigindo uma tutela diferenciada e mais eficaz. A pesquisa, de natureza qualitativa, adotou o método dedutivo e utilizou-se de levantamento bibliográfico e documental, com base em doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes. Verificou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos voltados à proteção desses consumidores, ainda persistem lacunas na aplicação prática dessas normas, especialmente no que se refere ao acesso à informação, à inclusão e à efetividade das políticas públicas. Conclui-se que a consolidação da proteção do consumidor hipervulnerável depende da integração entre políticas de educação para o consumo, atuação fiscalizatória dos órgãos competentes e interpretação judicial pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da solidariedade social.

Este estudo analisa o Direito Previdenciário como instrumento de promoção dadignidade humana, com ênfase na concessão de benefícios previdenciários porincapacidade aos segurados portadores de doenças graves elencadas no artigo 151da Lei nº 8.213/91. . O objetivo geral consiste em investigar os requisitos legais ejudiciais para a concessão desses benefícios, considerando-se a condição desegurado, a carência, procedimento administrativo e judicial. A metodologiaempregada caracteriza-se por abordagem qualitativa, baseada em revisãobibliográfica de legislação, decretos regulamentares, doutrinas especializadas,artigos acadêmicos e jurisprudência, incluindo decisões recentes da Justiça Federale súmulas da TNU, permitindo uma análise crítica do fenômeno da judicialização.Para tanto, considerou-se que a dispensa da exigência de carência para doençasgraves é fundamental para garantir a proteção imediata do segurado, evidenciandoque a demora ou subjetividade na avaliação administrativa frequentemente leva àjudicialização. A análise demonstra ainda que o conceito de incapacidade social,previsto na Súmula 47 da TNU, possibilita ao Judiciário considerar as condiçõespessoais, sociais e econômicas do segurado, ampliando a proteção e assegurando aefetividade do princípio da dignidade humana. A jurisprudência recente tambémreconhece doenças como esquizofrenia e epilepsia como equiparadas às listadas noartigo 151, demonstrando a evolução interpretativa do Direito Previdenciário frenteàs demandas sociais. Conclui-se que, embora existam limitações administrativas eestruturais, o sistema previdenciário cumpre papel essencial na preservação dadignidade humana e que a melhoria na capacitação pericial e na estruturaadministrativa pode reduzir a judicialização, tornando a concessão de benefíciosmais célere, justa e eficaz.

A presente pesquisa analisa as falhas estruturais do sistema penal brasileiro que favorecem a perpetuação da prisão provisória prolongada e aumentam o risco de erro judiciário, à luz do devido processo legal e das garantias constitucionais da pessoa acusada. Parte-se do problema central: de que forma fatores institucionais, como a morosidade judicial, deficiência na defesa técnica e ausência de mecanismos de controle processual efetivo, contribuem para a manutenção indevida da custódia provisória e para erros judiciais? A hipótese adotada é que a manutenção prolongada da prisão provisória decorre, em grande medida, de falhas estruturais (morosidade, desigualdade de acesso à defesa e inércia institucional), o que configura violação ao princípio da presunção de inocência e à razoável duração do processo. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de natureza descritiva e analítica, com abordagem qualitativa, baseada em análise documental e jurisprudencial (estudo de casos paradigmáticos, incluindo Habeas Corpus selecionados e o caso “Crime da 113 Sul”), empregando o método dedutivo para articular fundamentos teóricos e evidências empíricas. Os objetivos incluem: (i) examinar os fundamentos constitucionais e processuais da prisão provisória; (ii) identificar e analisar as causas estruturais do prolongamento indevido das prisões cautelares; (iii) discutir a configuração do quadro como possível Estado de Coisas Inconstitucional; e (iv) avaliar os impactos sociais e apresentar propostas de aprimoramento institucional. Como conclusão parcial/resultados (síntese): a pesquisa evidencia que a criminalização tardia se consolida pela combinação de demora processual, fragilidade da defesa e práticas judiciais tolerantes, exigindo medidas de revisão periódica efetiva, fortalecimento da defesa técnica e adoção de alternativas penais para resgatar a função cautelar da prisão preventiva.

O presente estudo analisa o impacto da desinformação no processo eleitoral brasileiro, com foco na disseminação de fake News e na atuação da legislação e da Justiça Eleitoral no enfrentamento desse fenômeno. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, evidencia que as fakes News representam um dos maiores desafios para a democracia contemporânea, uma vez que influenciam a formação da opinião pública, comprometem a legitimidade do voto e enfraquecem a confiança social nas instituições. Observa-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos como o Código Eleitoral, o Marco Civil da Internet e a Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que buscam coibir a circulação de informações falsas. Contudo, a aplicação dessas normas enfrenta obstáculos práticos, especialmente diante da velocidade das redes digitais e da dificuldade de responsabilização de agentes anônimos. Conclui-se que o combate à desinformação exige não apenas mecanismos jurídicos eficientes, mas também políticas de alfabetização midiática, cooperação entre Estado, plataformas digitais e sociedade civil, bem como ações que fortaleçam a cultura democrática e o pensamento crítico.

O trabalho analisa a Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criada após o caso de invasão e divulgação de fotos da atriz homônima, como resposta à necessidade de criminalizar condutas praticadas no ambiente digital. A lei representa um marco na tutela penal contra crimes cibernéticos no Brasil, introduzindo os artigos 154-A e 154-B no Código Penal, que tratam da invasão de dispositivos informáticos e da proteção da privacidade e da segurança da informação. Apesar de seu caráter inovador, a pesquisa demonstra que a norma possui limitações, pois não abrange modalidades modernas de cibercrime, como phishing, ransomware e fraudes eletrônicas sem invasão direta. O estudo destaca que a efetividade da lei depende de constante atualização legislativa, da cooperação internacional e do fortalecimento da investigação digital. Também analisa o papel complementar de outras normas, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que, juntamente com a Lei Carolina Dieckmann, compõem o tripé jurídico de proteção da privacidade no Brasil. Conclui-se que, embora tenha sido um avanço significativo, a legislação ainda carece de abrangência e integração para enfrentar os desafios da era digital, sendo necessária uma política pública que una repressão penal, educação digital e conscientização social para garantir uma proteção efetiva dos direitos fundamentais no ciberespaço.

O presente trabalho analisa a estabilidade do servidor público como instrumento de garantia institucional e de eficiência administrativa, bem como os efeitos decorrentes da ausência de regulamentação da avaliação periódica de desempenho prevista no artigo 41, §1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A pesquisa evidencia que a estabilidade foi concebida como um mecanismo de profissionalização e continuidade do serviço público, assegurando ao servidor condições para exercer suas funções com autonomia e sem interferências políticas. Contudo, a falta de uma lei complementar que discipline a avaliação periódica de desempenho gera uma lacuna normativa que enfraquece o princípio da eficiência, perpetuando servidores inaptos e desmotivados na estrutura estatal. A omissão legislativa, nesse contexto, transforma um instituto concebido para garantir qualidade e mérito em um fator de inércia administrativa, comprometendo a efetividade das políticas públicas e a confiança social na Administração. O estudo, portanto, destaca a necessidade de regulamentação urgente do dispositivo constitucional como forma de concretizar os princípios da moralidade, da eficiência e da supremacia do interesse público.

A presente análise tem como objetivo entender um novo modelo de exploração laboral decorrente da plataformização do trabalho, caracterizado pela informalidadee pela ausência de garantias trabalhistas, por meio de revisão bibliográfica e análise documental de legislações. Percebe-se no decorrer desse artigo que essa falta de legislação ocasiona a negligência de direitos trabalhistas aos plataformizados. Observa-se a existência de controvérsias quanto ao reconhecimento ou não do vínculo empregatício nesses casos, em razão das transformações tecnológicas que desafiam o conceito clássico de subordinação. Além disso, realiza-se uma avaliação crítica das divergências entre as decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que ora reconhecem, ora negam a configuração do vínculo de emprego, diante da falta de uma legislação específica para os trabalhadores de plataformas digitais. Conclui-se, portanto, que tais controvérsias evidenciam a carência de atualização normativa e de um debate mais aprofundado acerca da proteção social e trabalhista no contexto das inovações tecnológicas.

‍

O jogo do bicho é uma prática de aposta popular criada no Brasil no final do século XIX, originalmente como uma forma de promoção no zoológico do Rio de Janeiro, com o tempo, tornou-se um sistema informal de loteria, baseado na escolha de grupos de animais associados a números. Apesar de ser ilegal, o jogo do bicho sobreviveu por mais de um século, consolidando-se como um fenômeno cultural, social e econômico. O estudo tem como objetivo geral analisar criticamente o tratamento jurídico do jogo do bicho no ordenamento jurídico penal brasileiro, discutindo se a intensificação daspunições ou a sua descriminalização representaria uma resposta mais adequada diante dos aspectos históricos, sociais, econômicos e morais envolvidos na prática. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, desenvolvendo-se através de uma revisão bibliográfica. Assim, a pesquisa possibilitou identificar a complexidade jurídica e social que envolve o tema, destacando a relevância de um debate sobre a adequação do tratamento penal aplicado ao jogo do bicho na era digital.

‍

Diante da relevância do tema Inelegibilidade reflexa no poder executivo, que se caracteriza como uma norma do direito eleitoral brasileiro a qual impede que familiares e cônjuges assumam o poder executivo durante o pleito de seu familiar. Para o contexto social e jurídico, este trabalho tem como objetivo analisar “de que forma é aplicada a inelegibilidade reflexa sobre familiares de ocupantes de cargos públicos”. A priori, para alcançar tal objetivo, adotou-se uma metodologia qualitativa, fundamentada em revisão de literatura e análise de julgados relacionados ao tema. O estudo busca compreender a interpretação e a aplicação prática das normas constitucionais especialmente no que se refere aos vínculos familiares e à prevenção de abuso de poder político. Apresentando pontos de análise para a compreensão do mesmo, expondo de forma exemplificativa por meio da Constituição Federal de 1988, jurisprudências e julgados relacionados a tal narrativa. A pesquisa se justifica pela necessidade de esclarecer lacunas encontradas no artigo em questão, bem como entender as razões pelas quais ainda ocorrem situações que contrariam o que dispõe a carta constitucional, buscando por meio de direitos e deveres a resolução de tal fato. Portanto, quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica narrativa, de natureza básica e exemplificativa com abordagem qualitativa e procedimentos descritivos. A pesquisa tem como principal resultado a notoriedade das ocorrências de casos no sistema eleitoral, tendo como ênfase a recorrência das aceitações de casos concretos, mesmo havendo incongruência com a lei básica.

‍

A incorporação da inteligência artificial (IA) à área da saúde trouxe avanços significativos, especialmente por meio dos sistemas de autodiagnóstico, que permitem ao paciente identificar sintomas e possíveis doenças sem a mediação direta do profissional médico. Contudo, o uso dessas tecnologias também gera novos desafios jurídicos, sobretudo quanto à responsabilidade civil diante de falhas de diagnóstico. Este artigo tem como objetivo analisar a natureza e a extensão da responsabilidade civil decorrente de erros em sistemas de IA voltados ao autodiagnóstico, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e dos princípios da confiança, informação e segurança. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, baseou-se em revisão dogmático-interpretativa, com análise de autores nacionais e estrangeiros, como Flávio Tartuce, Danilo Doneda, Ronaldo Lemos, Ryan Abbott e Luciano Floridi. Os resultados indicam que a responsabilidade dos desenvolvedores fornecedores deve ser objetiva, considerando o risco do empreendimento e o dever de informação clara ao consumidor paciente. Além disso, verificou-se a necessidade de regulamentação específica e de políticas públicas que assegurem transparência algorítmica e supervisão humana. Conclui-se que o fortalecimento da governança ética e a aplicação dos princípios do CDC são essenciais para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais na saúde digital.

‍

Diante da acelerada evolução das grandes tecnologias, é cediço que o Direito brasileiro não a acompanha com a mesma rapidez, sobretudo no que tange à questão da responsabilidade objetiva dessas ferramentas digitais. O presente trabalho analisa a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil objetiva no contexto digital. O objetivo é verificar, à luz da teoria do risco da atividade, a possibilidade de responsabilização das plataformas que lucram com a circulação e recomendação automatizada de informações potencialmente danosas à honra, imagem e dignidade dos usuários. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método descritivo e analítico, baseada em revisão bibliográfica e jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Os resultados indicam que o modelo de responsabilidade subjetiva previsto no Marco Civil da Internet mostra-se ainda insuficiente para tutelar os direitos da personalidade no ambiente digital, diante da atuação ativa dos algoritmos na disseminação de conteúdos ilícitos. Conclui-se que a adoção da responsabilidade objetiva, fundamentada na teoria do risco da atividade, emdeterminados casos, representa medida aplicável para assegurar a efetividade da reparação dos danos, promover a prevenção de riscos e adequar o Direito Civil às transformações tecnológicas da era digital.

‍

A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece o trabalho prisional como um direito e dever do apenado, concebido como um dos pilares essenciais para a reintegração social e a dignificação humana do condenado. Contudo, o sistema penitenciário brasileiro atravessa uma crise estrutural, evidenciada pela superlotação. No estado do Piauí, esse cenário é particularmente grave, com a precariedade das instalações e insuficiência de recursos dificultando a implementação de políticas ressocializadoras. Este estudo objetivou analisar a efetividade do trabalho prisional como mecanismo de ressocialização à luz da LEP, diante da superlotação nas unidades prisionais piauienses. Metodologicamente, a pesquisa possui caráter qualitativo e exploratório, baseando-se em análise bibliográfica e documental. Os resultados demonstram um grave descompasso entre a previsão legal e a realidade prática. O Piauí enfrenta um déficit de vagas superior a 50%, com quase sete mil pessoas presas para pouco mais de três mil vagas. Consequentemente, apenas cerca de 10% da população carcerária participa de atividades laborais, o que revela a baixa efetividade das iniciativas existentes devido à falta de infraestrutura adequada, planejamento institucional e pessoal qualificado. Embora existam iniciativas positivas, como o Programa Começar de Novo, a limitação na oferta de trabalho impede que este cumpra plenamente sua função educativa e produtiva. Conclui-se que a superação da superlotação e a efetivação do trabalho prisional como instrumento de transformação social exigem investimentos contínuos, planejamento articulado entre Estado e sociedade e o rompimento do ciclo de exclusão que alimenta a reincidência.

‍

O presente estudo teve como objetivo analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das omissões legislativas, delimitando as prerrogativas constitucionais que orientaram sua atuação. A pesquisa abordou a evolução histórica do ativismo judicial no Brasil, destacando sua intensificação a partir da ConstituiçãoFederal de 1988, marco do Estado Democrático de Direito. Foi examinado como a inércia do Poder Legislativo em regulamentar determinados direitos fundamentais levou o STF a adotar uma postura mais proativa, buscando assegurar a efetividade das normas constitucionais. A investigação utilizou metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais paradigmáticas. Constatou-se que o ativismo judicial, embora essencial para suprir lacunas normativas e garantir direitos, deve respeitar os limites da separação dos poderes, sob pena de configurar interferência indevida na esfera legislativa. Concluiu-se, portanto, que o equilíbrio entre os poderes e a observância das prerrogativas constitucionais são fundamentais para a legitimidade da atuação do STF em face das omissões legislativas.

‍

O presente trabalho de conclusão de curso aborda os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados e se a presença no ordenamento jurídico dessa lei é suficiente para a prevenção contra crimes virtuais, a exemplo das fraudes eletrônicas. Objetivase com essa pesquisa analisar a eficiência da referida lei e seu o papel preventivo contra as fraudes eletrônicas. Para tanto, utilizamos a metodologia de Revisão Bibliográfica Narrativa de abordagem qualitativa, natureza básica de objetivos exploratórios. Os resultados apontam que apesar dos impactos positivos na vida social, ainda existem percalços para a plena efetividade, sobretudo em relação ao sistema de proteção contra fraudes eletrônicas. Logo, conclui-se que para que a LGPD cumpra de forma plenamente eficaz os seus objetivos, deve-se legislar quanto ao detalhamento dos padrões técnicos mínimos obrigatórios que as empresas portadoras de dados devem exercer, assim como, diminuir a burocracia para aderir a LGPD e retificar a gramática utilizada, a fim de tornar fácil a compreensão para todos os públicos.

‍

A evolução do conceito de família no Brasil resultou naampliação do reconhecimento jurídico de vínculos afetivos, refletindodiretamente no Direito de Família e das Sucessões. A Constituição Federal de1988 consolidou a igualdade entre os filhos e abriu espaço para a valorizaçãoda socioafetividade como elemento constituinte da filiação, permitindo o surgimentode novas configurações familiares, como a multiparentalidade. No âmbitosucessório, entretanto, persistem lacunas na proteção de vínculos formadosentre avós e netos quando estes são criados como filhos, já que o ordenamentojurídico não prevê expressamente a sucessão hereditária avoenga fundada naafetividade, dificultando o pleno reconhecimento dos efeitos patrimoniais dessarelação. O presente estudo tem como objetivo analisar os principais desafios econtradições do sistema jurídico brasileiro quanto à sucessão hereditáriaavoenga na filiação socioafetiva, abordando a legislação vigente, a evoluçãodoutrinária, decisões jurisprudenciais e experiências do direito comparado. Apesquisa adota abordagem qualitativa de caráter exploratório, por meio derevisão bibliográfica e análise normativa. Conclui-se que o Direito ainda semostra insuficiente para assegurar igualdade material aos netos que vivenciamposse de estado de filho perante seus avós, sendo necessário que a legislação ea jurisprudência evoluam para garantir segurança jurídica e efetividade aosprincípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade eproteção integral.

‍

A Reforma Tributária no Brasil representa uma das transformações mais significativas da história fiscal do país, tendo como foco a simplificação e a modernização da tributação sobre o consumo. Originada das PECs nº 45/2019 e nº 110/2019, e consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma substitui cinco tributos, ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, por dois de base ampla: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa reestruturação busca reduzir a cumulatividade, aumentar a transparência, fortalecer o federalismo e promover maior justiça fiscal. O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos, a estrutura e os impactos econômicos e setoriais da Reforma Tributária, destacando seus desafios de implementação e perspectivas futuras. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, foram examinados textos legais, relatórios técnicos e estudos de instituições como a Receita Federal, o IPEA e a IFI. Os resultados apontam que o novo modelo tende a aumentar a eficiência, reduzir o custo de conformidade e alinhar o Brasil às práticas internacionais de tributação sobre o valor agregado. No entanto, desafios relacionados à governança, à transição e à equidade social ainda representam barreiras à plena efetividade da reforma. Conclui-se que o sucesso do novo sistema dependerá da capacidade de cooperação federativa e da consolidação de uma gestão tributária transparente, tecnológica e voltada ao desenvolvimento sustentável.

‍

O presente trabalho analisa os impactos do reconhecimento legal do casamento homoafetivo sobre o processo de adoção no estado do Piauí, à luz dos direitos fundamentais e da efetividade das políticas públicas. Desse modo, parte-se da contextualização histórica e jurídica das relações homoafetivas no Brasil, abordando a evolução do conceito de família e os marcos decisórios do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolidaram a união e o casamento entre pessoas do mesmo sexo/gênero como entidades familiares. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem descritiva, fundamenta-se em revisão bibliográfica e em análise documental de legislações, de resoluções, de relatórios do CNJ e do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), além de estudos regionais sobre o contexto nordestino. Assim, examina-se como o reconhecimento legal ampliou o perfil de adotantes e fortaleceu a parentalidade socioafetiva, assegurando igualdade de acesso aos processos de adoção. No contexto piauiense, o estudo identifica avanços, como o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência LGBTTQIA+ e o aumento da visibilidade das famílias homoafetivas, mas também evidencia desafios institucionais e socioculturais, como o preconceito e a resistência religiosa. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro reconheça a isonomia entre casais homoafetivos e heteroafetivos, a efetivação plena desses direitos depende da superação de barreiras culturais, da capacitação institucional e da consolidação de políticas públicas que garantam a diversidade e a proteção integral das famílias.

‍

O artigo tem como objetivo analisar o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e sua (in)eficiência na ressocialização dos apenados, buscando compreender em que medida ele pode ser considerado uma solução efetiva frente ao sistema prisional tradicional brasileiro. Criado em 1972 em São José dos Campos (SP), o modelo APAC baseia-se em princípios como dignidade humana, corresponsabilidade, trabalho, espiritualidade, participação comunitária e fortalecimento dos vínculos familiares, propondo uma abordagem humanizada da pena que promove disciplina, autonomia e engajamento ativo dos próprios recuperandos na manutenção da ordem e cumprimento das normas internas. O estudo analisa a metodologia APAC como modelo alternativo, comparando-a ao sistema prisional comum para identificar diferenças estruturais e metodológicas, além de avaliar sua efetividade na execução penal voltada à ressocialização. Em contraste com as prisões tradicionais, marcadas por superlotação, precariedade estrutural, insuficiência de atendimento à saúde e altas taxas de reincidência, as unidades APAC apresentam resultados significativos, incluindo menores índices de reincidência, atendimento integral às necessidades físicas, psicológicas e espirituais, atividades laborais e educativas, e estímulo à reconstrução da cidadania. Apesar dos desafios à sua expansão, como resistência social, preconceito, escassez de voluntários e limitações financeiras, a metodologia APAC revela-se eficiente, viável e plenamente compatível com os princípios da Lei de Execução Penal (LEP), representando uma mudança de paradigma capaz de conciliar segurança, disciplina e humanização, promovendo uma reintegração social efetiva e sustentável dos condenados.

‍

O avanço tecnológico e a intensificação da digitalização têm imposto novos desafios à responsabilização de condutas no ambiente virtual. No campo do Direito Penal, torna-se necessária a criação de mecanismos regulatórios capazes de oferecer respostas eficazes às práticas ilícitas cometidas em plataformas digitais. O problema que orienta este estudo consiste em compreender até que ponto as plataformas digitais, como o Facebook Marketplace, podem ser responsabilizadas penalmente pelos crimes cometidos por usuários em seu ambiente virtual, considerando a fronteira entre a neutralidade tecnológica e a corresponsabilidade penal. Diante desse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar a responsabilidade penal das plataformas digitais, com ênfase no Facebook Marketplace, investigando se atuam apenas como facilitadoras neutras das interações comerciais ou se, em determinadas circunstâncias, podem ser corresponsáveis pelos crimes cometidos por vendedores em seu ambiente virtual. Diante do aumento das fraudes e ilícitos em marketplaces, a pesquisa examinou normas e decisões que orientam a imputação penal, considerando a contribuição dolosa ou negligente da plataforma. Adotou-se metodologia qualitativa, apoiada em análise normativa, jurisprudencial e doutrinária, com base no Código Penal Brasileiro, no Marco Civil da Internet e em julgados recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se que a responsabilização penal de plataformas digitais depende do nível de participação na conduta ilícita, especialmente diante de falhas no controle de segurança ou da tolerância consciente frente à prática de fraudes e estelionatos virtuais, que afetam diretamente o bem jurídico patrimônio.

‍

A infertilidade feminina é uma condição multifatorial que afeta milhões de mulheres em todo o mundo e representa um importante problema de saúde pública. Nesse contexto, a fertilização in vitro (FIV) consolidou-se como uma das principais técnicas de reprodução assistida utilizadas no manejo da infertilidade, oferecendo novas possibilidades para a concretização da parentalidade. Entretanto, para além dos avanços clínicos e tecnológicos, a FIV envolve importantes implicações emocionais, sociais, éticas e financeiras que impactam diretamente a qualidade de vida e a saúde mental das mulheres. Este estudo teve como objetivo sintetizar as evidências científicas disponíveis acerca dos aspectos clínicos e psicossociais da FIV no manejo da infertilidade feminina. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as etapas metodológicas propostas por Souza, Silva e Carvalho (2010). A questão norteadora foi estruturada a partir da estratégia PICo: “Como os aspectos clínicos e psicossociais influenciam a vivência da infertilidade e o processo de fertilização in vitro?”. As buscas foram realizadas nas bases de dados SciELO, PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science e LILACS, utilizando descritores controlados relacionados à infertilidade feminina, reprodução assistida, fertilização in vitro e aspectos psicossociais. Oito estudos atenderam aos critérios de elegibilidade e compuseram a amostra final. Os achados demonstraram que as taxas de sucesso da FIV estão diretamente relacionadas aos avanços nos protocolos de estimulação ovariana, técnicas laboratoriais e medidas de biossegurança. Contudo, mulheres submetidas ao tratamento frequentemente apresentam ansiedade, sofrimento emocional, medo do fracasso terapêutico e sobrecarga psicossocial intensificada pelas expectativas socioculturais relacionadas à maternidade. Além disso, desigualdades socioeconômicas e limitações no acesso às tecnologias reprodutivas foram identificadas como importantes barreiras para a equidade no cuidado reprodutivo. Conclui-se que a experiência da infertilidade e o tratamento por FIV são fortemente influenciados por fatores clínicos e psicossociais, reforçando a necessidade de uma assistência multiprofissional, humanizada e centrada na paciente, voltada não apenas ao sucesso reprodutivo, mas também à preservação do bem-estar emocional da mulher ao longo de todo o processo terapêutico.

A depressão pós-parto (DPP) constitui um importante problema de saúde pública, caracterizado por alterações emocionais, psicológicas e comportamentais que podem comprometer significativamente a saúde materna, o vínculo mãe-bebê e o desenvolvimento infantil. O presente estudo teve como objetivo analisar os fatores associados à depressão pós-parto, seus impactos e as estratégias de prevenção e assistência à saúde materna. Tratou-se de uma revisão integrativa, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, realizada nas bases de dados MEDLINE/PubMed, LILACS, SciELO e BDENF, utilizando os descritores “Depressão PósParto”, “Saúde Mental Materna” e “Puerpério” e seus correspondentes em inglês. Foram incluídos artigos publicados entre 2020 e 2026, disponíveis na íntegra, nos idiomas português, inglês e espanhol. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 21 estudos compuseram a amostra final da revisão. Os resultados evidenciaram que os principais fatores relacionados ao desenvolvimento da DPP foram históricos prévios de transtornos mentais, vulnerabilidade socioeconômica, ausência de apoio familiar, violência doméstica, gravidez não planejada e sobrecarga emocional. Além disso, verificaram-se repercussões importantes no vínculo materno-infantil, no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança e na qualidade de vida da mulher. As estratégias de prevenção mais citadas envolveram rastreamento precoce, acolhimento multiprofissional, suporte psicológico e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Concluiu-se que a DPP demanda intervenções precoces e assistência integral, visando à promoção da saúde mental materna e redução dos impactos sobre mães, crianças e famílias.

Esta revisão de escopo analisou as principais tecnologias educacionais utilizadas na promoção do cuidado às neurodivergências no ambiente escolar, com enfoque em estudantes com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. O estudo teve como objetivo mapear os recursos tecnológicos empregados para favorecer inclusão, aprendizagem, socialização e regulação emocional no contexto educacional. Trata-se de uma revisão de escopo fundamentada nas recomendações do PRISMA-ScR, utilizando a estratégia PCC para definição da população, conceito e contexto. As buscas foram realizadas nas bases MEDLINE/PubMed, BVS, Scopus e Web of Science, como também nas bases da literatura cinza. Os resultados evidenciaram o uso de aplicativos móveis, jogos digitais, realidade virtual, robótica educacional, tecnologias assistivas e dispositivos vestíveis como ferramentas promotoras de autonomia, comunicação e engajamento escolar. Contudo, identificaram-se desafios relacionados à formação docente, acessibilidade digital, infraestrutura tecnológica e mediação pedagógica qualificada. Concluise que as tecnologias educacionais possuem potencial significativo para fortalecer o cuidado e a inclusão de estudantes neurodivergentes, desde que associadas a políticas públicas efetivas e práticas pedagógicas humanizadas.

Introdução: A neuroplasticidade cerebral é a habilidade do sistema nervoso central de reestruturar conexões sinápticas, alterar circuitos neurais e realizar adaptações funcionais em resposta a estímulos do ambiente, vivências e tratamentos terapêuticos. Alterações neuroplásticas no hipocampo, córtex pré-frontal e amígdala, tanto em aumento quanto em diminuição, têm sido relacionadas à fisiopatologia da doença nos transtornos psiquiátricos. Nesse contexto, os antidepressivos passaram a ser explorados não apenas como moduladores monoaminérgicos, mas também como agentes que impulsionam reorganização neural via ativação de vias neurotróficas, neurogênese e remodelação sináptica. Objetivo: Analisar, por meio de uma revisão integrativa da literatura, os efeitos dos antidepressivos sobre a neuroplasticidade e suas implicações para o tratamento psiquiátrico em adultos. Metodologia: Foi conduzida uma revisão integrativa da literatura nas bases MEDLINE via PubMed®, BVS, LILACS, PsycINFO, Cochrane Library e PubMed Central (PMC), com publicações entre 2015 e 2025. Foram selecionados estudos originais, revisões sistemáticas e pesquisas observacionais que tratam da modulação da neuroplasticidade por meio de antidepressivos em adultos com transtornos psiquiátricos. A seleção dos estudos seguiu as diretrizes do PRISMA e a formulação da pergunta norteadora foi feita com base na estratégia PICOS. Resultados: No total, foram encontrados 330 estudos relevantes em uma primeira triagem, além de 13 outros por meio de Snowballing, somando ao total 343 estudos. Depois de eliminar duplicatas e realizar uma triagem e análise de elegibilidade, 9 estudos formaram a síntese qualitativa final. Os resultados mostraram que os antidepressivos, especialmente os inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS), levam ao aumento da expressão de BDNF, à reorganização de circuitos corticolímbicos, à neurogênese no hipocampo e à modulação de mecanismos sinápticos relacionados à plasticidade cerebral. Conclusão: Conclui-se que os antidepressivos estão associados aos efeitos terapêuticos por mecanismos que transcendem a modulação imediata de neurotransmissores, envolvendo processos complexos de reorganização estrutural e funcional do cérebro adulto. A neuroplasticidade configura-se como um dos principais mecanismos relacionados à resposta terapêutica e à recuperação funcional em transtornos psiquiátricos, reforçando a importância de abordagens terapêuticas integradas e individualizadas.

Introdução: O Distúrbio Comportamental do Sono REM é uma parassonia caracterizada pela perda da atonia muscular fisiológica durante o sono REM, resultando em comportamentos motores relacionados aos sonhos e vocalizações. Na Doença de Parkinson, pode preceder sintomas motores, comprometer a qualidade do sono e representar marcador clínico relevante das sinucleinopatias. Objetivo: Analisar de acordo com a literatura científica, as intervenções farmacológicas utilizadas no manejo do Distúrbio Comportamental do Sono REM em pacientes com Doença de Parkinson. Métodos: Foi conduzida revisão integrativa da literatura, conforme Whittemore e Knafl. A busca foi realizada nas bases MEDLINE via PubMed, LILACS via BVS, Web of Science e Scopus, utilizando descritores controlados e palavras-chave relacionados à Doença de Parkinson, ao Distúrbio Comportamental do Sono REM e ao manejo terapêutico. A seleção seguiu as recomendações do PRISMA. Foram incluídos estudos originais, com texto completo, em português ou inglês. Resultados: Foram identificados 2.476 registros, removidas 1.161 duplicatas e incluídos 12 estudos na amostra final. As evidências demonstraram resultados heterogêneos. Melatonina e clonazepam permanecem como opções frequentemente utilizadas, embora estudos controlados não tenham demonstrado superioridade consistente em relação ao placebo. Estratégias alternativas, como rivastigmina, rotigotina, canabidiol, probióticos, oxibato de sódio, 5-hidroxitriptofano e nelotanserina, apresentaram achados variáveis. Conclusão: O manejo deve ser individualizado, considerando resposta clínica, segurança e desfechos subjetivos e objetivos. São necessários ensaios clínicos mais robustos e padronizados para orientar a prática clínica.

INTRODUÇÃO: A Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) relacionada ao trabalho é uma alteração neurossensorial irreversível decorrente da exposição prolongada a elevados níveis de pressão sonora no ambiente ocupacional. Trata-se de um importante agravo à saúde do trabalhador, caracterizado por perda auditiva bilateral, progressiva e predominante em altas frequências. A exposição ocupacional ao ruído permanece como um dos principais fatores de risco evitáveis para perda auditiva em adultos economicamente ativos. No Brasil, a PAIR integra a lista de agravos de notificação compulsória, sendo monitorada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). OBJETIVOS: Analisar a dinâmica temporal e espacial das notificações de perda auditiva induzida por ruído relacionadas ao trabalho no Brasil no período de 2014 a 2024. JUSTIFICATIVA: A análise epidemiológica da PAIR é fundamental para compreender sua distribuição populacional e territorial, identificar grupos mais vulneráveis e subsidiar ações de vigilância em saúde do trabalhador. Além disso, o estudo contribui para o fortalecimento de estratégias de prevenção e controle da exposição ocupacional ao ruído. MATERIAIS E MÉTODOS: Trata-se de um estudo ecológico com abordagem quantitativa, utilizando dados secundários do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponibilizados pelo DATASUS. Foram analisados os casos de PAIR relacionados ao trabalho notificados no Brasil entre 2014 e 2024. As variáveis incluíram características sociodemográficas, clínicas e ocupacionais. As taxas de notificação foram calculadas considerando a População Economicamente Ativa. A análise temporal foi realizada por meio do software Joinpoint Regression Program, estimando a Variação Percentual Anual (VPA). A análise espacial incluiu suavização Bayesiana e identificação de aglomerados por meio da estatística Getis-Ord Gi*, utilizando os softwares GeoDa e QGIS. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Foram registrados 8.039 casos de PAIR relacionados ao trabalho no período analisado. Observou-se predominância do sexo masculino (88,07%) e maior frequência entre indivíduos de 50 a 64 anos (43,28%). O ruído intermitente foi o tipo de exposição mais notificado e o zumbido destacou-se como o sintoma mais frequente (42,83%). A incapacidade permanente parcial foi o desfecho mais registrado (47,10%). A análise temporal evidenciou tendência de redução das taxas de notificação no Brasil, com variação percentual anual de -8,3% (p=0,004). A análise espacial identificou aglomerados de maiores taxas principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sul, indicando possíveis áreas de maior exposição ocupacional ao ruído. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados evidenciam a predominância da PAIR entre trabalhadores do sexo masculino e em faixas etárias mais avançadas, refletindo o caráter cumulativo da exposição ocupacional ao ruído. A identificação de padrões temporais e espaciais contribui para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador e para o desenvolvimento de estratégias de prevenção da perda auditiva relacionada ao trabalho.

As Infecções Respiratórias Agudas (IRAs), classificadas em infecções do trato respiratório superior e inferior, permanecem entre as principais causas de adoecimento e de hospitalização infantil no Brasil. Assim, objetivou-se analisar a distribuição espacial e temporal das hospitalizações por bronquite e bronquiolite em crianças menores de um ano no estado do Piauí, no período de 2016 a 2025. Trata-se de um estudo epidemiológico, ecológico, com abordagem espacial e temporal. A área de estudo abrange o estado do Piauí, localizado na região Nordeste do Brasil. A partir de dados secundários disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), por meio do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) foi realizada análise de tendência temporal por meio do software Joinpoint Regression Program versão 4.6.0.0®. No período de 2016 a 2025, foram registradas 2.337 internações por bronquite aguda e bronquiolite aguda em crianças menores de um ano no Piauí, com predominância do sexo masculino (61,0%) e da raça/cor parda (72,0%). A maior concentração ocorreu na região Entre Rios (37,8%), seguida da Planície Litorânea (21,0%) e Cocais (12,5%). A análise temporal demonstrou tendência de redução entre 2016 e 2021 (APC = -11,4%; p = 0,5) e tendência crescente significativa entre 2021 e 2025 (APC = 52,0%; p = 0,04). No período total, houve tendência de aumento (AAPC = 12,6%), sem significância estatística. Na análise espacial, as taxas variaram de 0 a 19,4 por 1.000 habitantes, com maiores valores nas regiões Norte, Centro-Norte e Sudoeste. Após suavização bayesiana, as taxas variaram de 0,8 a 29,3, mantendo o mesmo padrão. O Índice de Moran Global foi 0,71 (p < 0,001), indicando forte autocorrelação espacial, com clusters de alto risco principalmente nas regiões Norte e Centro-Norte, e um risco relativo chegando a 2,84 em alguns municípios. O estudo contribui para a compreensão regional do problema e pode subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas à redução de hospitalizações evitáveis e à melhoria da saúde infantil.

Introdução O AVC é uma causa de morte e incapacidade, influenciada por desigualdades regionais e dificuldades no acesso à saúde, especialmente no Nordeste brasileiro.Objetivo: Analisar a distribuição espaço-temporal da morbimortalidade por Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Nordeste brasileiro, segundo indicadores demográficos e socioeconômicos,nós anos de 2010 a 2024.Métodos: Trata-se de um estudo ecológico, analítico e de base populacional, realizado com dados secundários obtidos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS). Foram incluídos os óbitos por AVC classificados pelos códigos I60 a I64 da CID-10. As taxas de mortalidade foram calculadas por 100 mil habitantes e analisadas por meio de regressão Joinpoint para avaliação da tendência temporal. A análise espacial incluiu construção de mapas coropléticos, suavização bayesiana empírica global e análise de autocorrelação espacial pelo Índice de Moran Global e Local (LISA).Resultados: Entre 2010 e 2024, foram registrados 285.857 óbitos por AVC na Região Nordeste. Observou-se predominância em indivíduos com idade ≥70 anos (63,06%), do sexo masculino (50,28%), de cor/raça parda (60,42%) e com ocorrência hospitalar (69,88%). O subtipo mais frequente foi o AVC não especificado (68,30%). A Região Nordeste apresentou tendência global de redução da mortalidade por AVC (AAPC = -1,0%; IC95%: -1,5 a -0,5). Maranhão, Piauí, Ceará e Alagoas apresentaram declínio significativo das taxas ao longo da série histórica, enquanto Bahia e Rio Grande do Norte mantiveram comportamento estacionário. A análise espacial evidenciou persistência de clusters Alto-Alto em municípios do interior e do semiárido nordestino, indicando manutenção de desigualdades territoriais relacionadas ao acesso aos serviços especializados e às condições socioeconômicas.Conclusão: Apesar da redução global da mortalidade por AVC no Nordeste brasileiro, persistem importantes desigualdades regionais, com manutenção de áreas de maior risco em municípios interiorizados e socialmente vulneráveis. Os achados reforçam a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento oportunos e fortalecimento da regionalização da assistência cerebrovascular, visando à redução das desigualdades e à promoção da equidade em saúde.

Os avanços recentes nas tecnologias de neuromodulação não Invasiva (Non-Invasive brain stimulation - NIBS), em particular a estimulação transcraniana por corrente contínua (Transcranial direct durrent stimulation tDCS), a estimulação transcraniana por corrente alternada (Transcranial alternating current stimulation. tACS) e a estimulação magnética transcraniana (Transcranial magnetic stimulation- TMS), Inauguraram um novo capítulo na relação entre cérebro, tecnologia e performance humana. Inicialmente desenvolvidas com propósitos terapêuticos altamente específicos, essas técnicas passaram progressivamente a ser investigadas como ferramentas de aprimoramento cognitivo e psicomotor em Indivíduos saudáveis, configurando o campo emergente do neuroenhancement, ou neuroaprimoramento. Ao modular a excitabilidade neuronal, a plasticidade sináptica e redes funcionais distribuídas, tais técnicas demonstraram potencial para melhorar memória de trabalho, atenção, tomada de decisão, tempo até a exaustão, vigilância, controle motor fino e velocidade visuomotora (CHMIEL, 2025; PATEL et al., 2020; HAMILTON; MESSING; CHATTERJEE, 2011). Esse conjunto de evidências deslocou o debate bioético tradicional, centrado nos limites da terapêutica, para um território no qual os contornos entre tratar e aumentar se tornam crescentemente difusos (BORRIONE; BRUNONI, 2017).

Os distúrbios hipertensivos da gestação (DHG) constituem um importante problema de saúde pública e estão associados à elevada morbimortalidade materna e neonatal. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo analisar as evidências disponíveis sobre os desfechos neonatais associados aos DHG. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do PRISMA, com base na estratégia PICO. A busca foi realizada nas bases PubMed e SciELO, incluindo estudos publicados entre 2021 e 2025, nos idiomas português, inglês e espanhol. Após aplicação dos critérios de elegibilidade, foram incluídos 32 estudos para análise. Os resultados evidenciaram associação consistente entre os DHG e desfechos neonatais adversos, destacando-se prematuridade, restrição de crescimento intrauterino, baixo peso ao nascer, maior necessidade de internação em unidade de terapia intensiva neonatal e aumento da mortalidade perinatal. A prematuridade foi o desfecho mais frequentemente observado, muitas vezes relacionada à interrupção precoce da gestação por indicação maternofetal. Observou-se ainda que formas mais graves, como pré-eclâmpsia e hipertensão crônica sobreposta, estiveram associadas a piores desfechos quando comparadas à hipertensão gestacional isolada. Conclui-se que os DHG exercem impacto relevante sobre a saúde neonatal, sendo fundamentais o diagnóstico precoce, o acompanhamento pré-natal qualificado e a adequada estratificação de risco para redução de complicações e melhoria dos indicadores perinatais.

Objetivo: Analisar os principais fatores psicossociais associados ao desenvolvimento da depressão em mulheres adultas descritos na literatura científica. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa, realizada nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), PubMed e Scientific Electronic Library Online (SciELO), entre março e abril de 2026. Foram incluídos artigos originais publicados entre 2015 e 2025, em português, inglês e espanhol, relacionados a fatores psicossociais associados à depressão em mulheres adultas. A seleção dos estudos foi conduzida conforme as etapas do protocolo PRISMA. Resultados: Foram incluídos 21 estudos, com predominância de delineamentos transversais e observacionais. Os principais fatores associados à depressão em mulheres foram vulnerabilidade socioeconômica, desigualdade de gênero, violência doméstica, discriminação racial, precarização do trabalho, traumas infantis, isolamento social e fragilidade das redes de apoio psicossocial. Os achados evidenciaram que fatores sociais, econômicos e estruturais influenciam diretamente o adoecimento psíquico feminino. Conclusão: Conclui-se que a depressão em mulheres adultas apresenta uma relação multifatorial com determinantes psicossociais e desigualdades sociais, reforçando a necessidade de estratégias integradas de promoção da saúde mental feminina.

INTRODUÇÃO: A Doença de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa caracterizada por um declínio progressivo das funções cognitivas, impactando na autonomia e na qualidade de vida dos acometidos e dos cuidadores. Seu tratamento envolve medidas farmacológicas e nãofarmacológicas que buscam retardar o declínio cognitivo, porém a progressão da doença é inevitável com os tratamentos atuais. Dessa forma a estimulação cerebral profunda surge como uma possível alternativa visando retardar a progressão e atenuar os sintomas dessa doença, entre os alvos estimulados está o núcleo basal de Meynert a maior fonte de neurônios colinérgicos envolvidos na atenção e na memória. O objetivo dessa revisão é avaliar os desfechos cognitivos e a segurança da estimulação cerebral profunda no núcleo basal de Meynert em pacientes com Doença de Alzheimer. METODOLOGIA: trata-se de uma revisão sistemática com síntese qualitativa dos dados de acordo com as recomendações do Cochrane, que segue o fluxograma PRISMA com busca realizada por meio das bases de dados CENTRAL, Embase e MEDLINE, os estudos incluídos foram identificados por dois revisores independentes e foram incluídos ensaios clínicos randomizados e estudos de coorte envolvendo pacientes com Doença de Alzheimer submetidos à estimulação cerebral profunda no núcleo basal de Meynert, com desfechos cognitivos avaliados de forma padronizada e quantificável. RESULTADOS: foram incluídos 3 estudos após o processo de seleção completo. Os resultados avaliados indicam que a melhora cognitiva da estimulação cerebral profunda não mantém uma continuidade após 12 meses de aplicação da intervenção, já no quesito dos desfechos secundários neuropsiquiátricos avaliados essa melhora se perpetua e é duradoura. A intervenção se mostrou segura por não ter tido nenhum relato de efeito adverso grave nos estudos avaliados. DISCUSSÃO: os achados nos estudos são amplamente reforçados pela literatura, evidenciando que a estimulação cerebral profunda no núcleo basal de Meynert pode representar não apenas uma estratégia de preservação cognitiva, mas uma abordagem multidimensional de neuromodulação na Doença de Alzheimer, o perfil de segurança favorável e os benefícios consistentes sobre sintomas neuropsiquiátricos e qualidade do sono justificam a continuidade da investigação clínica, especialmente em pacientes refratários ao tratamento farmacológico convencional e com sobrecarga sintomática expressiva. CONCLUSÃO: esta revisão evidenciou a viabilidade e importância da estimulação cerebral profunda no contexto da Doença de Alzheimer, sendo essencial a confirmação desses achados em ensaios clínicos randomizados controlados para definição terapêutica.

Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento com etiologia multifatorial e prevalência crescente, frequentemente associada a comorbidades. Entre estas, o Transtorno Opositor Desafiador (TOD) destaca-se pela sobreposição sintomática, o que impõe desafios significativos ao diagnóstico diferencial e ao manejo clínico. Objetivo: Sintetizar as evidências científicas disponíveis na literatura acerca da prevalência, dos determinantes e dos mecanismos relacionados ao subdiagnóstico do Transtorno Opositor Desafiador em indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. Métodos: Revisão integrativa da literatura estruturada conforme as recomendações PRISMA. As buscas foram realizadas nas bases de dados PubMed, BVS e Cochrane Library, utilizando descritores DeCS/MeSH em português e inglês. Os critérios de elegibilidade incluíram artigos originais publicados entre 2020 e 2025. A amostra final consistiu em 13 estudos, submetidos à análise qualitativa e descritiva. Resultados: A prevalência de TOD em pacientes com TEA foi estimada em 24%, elevando-se para 62% em casos de comorbidade com o TDAH, o qual atua como preditor independente. Os principais fatores que contribuem para o subdiagnóstico incluem a sobreposição de sintomas como irritabilidade, inflexibilidade cognitiva e desregulação emocional, muitas vezes atribuídos exclusivamente ao TEA. Clinicamente, o TOD foi apontado como o principal preditor de estresse parental, superando os sintomas nucleares do autismo. Observou-se ainda que trajetórias de desenvolvimento distintas entre gêneros dificultam a identificação precoce em meninas. Conclusão: O subdiagnóstico do TOD em indivíduos com TEA é um fenômeno prevalente decorrente da complexidade transdiagnóstica e da rigidez dos limiares diagnósticos. A identificação correta dessa comorbidade é essencial para evitar o tratamento inadequado e para implementar intervenções personalizadas que melhorem a qualidade de vida do paciente.

A resistência bacteriana aos antibióticos constitui um dos principais desafios para os sistemas de saúde em nível global, sendo fortemente influenciada pelo uso excessivo ou inadequado desses medicamentos. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a correlação entre o consumo de antibióticos e a ocorrência de infecções bacterianas resistentes no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de análise de séries temporais utilizando dados secundários provenientes do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e relatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no período de 2014 a 2024. Trata-se de um estudo ecológico, descritivo e analítico, com abordagem quantitativa. Os resultados indicaram que, no âmbito comunitário, os antibióticos mais consumidos foram a amoxicilina e a azitromicina, enquanto no ambiente hospitalar destacaram-se antimicrobianos de amplo espectro, como piperacilina/tazobactam, meropenem e polimixina B. Observou-se também aumento progressivo de indicadores de resistência bacteriana, especialmente entre patógenos como Pseudomonas aeruginosa, Klebsiella pneumoniae e Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA). A análise temporal demonstrou associação entre períodos de maior consumo de antibióticos e aumento na ocorrência de microrganismos resistentes. Esses achados reforçam a importância de estratégias de vigilância epidemiológica, uso racional de antimicrobianos e fortalecimento de programas de stewardship antimicrobiano no sistema público de saúde, visando reduzir o impacto da resistência bacteriana e melhorar os desfechos clínicos das infecções.

Introdução: A endometriose é uma doença inflamatória crônica associada a dor pélvica, infertilidade e impacto significativo na qualidade de vida. O atraso no diagnóstico e as desigualdades no acesso aos serviços de saúde podem influenciar a ocorrência de hospitalizações. Objetivo: Analisar a tendência temporal e a distribuição espacial das internações por endometriose no Piauí entre 2014 e 2025. Métodos: Estudo ecológico descritivo, conduzido com base em dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), obtidos no DATASUS. Foram incluídas as internações de mulheres de 15 a 49 anos residentes no Piauí. As taxas foram calculadas por 100 mil habitantes. A tendência temporal foi analisada por meio da regressão de Prais-Wiesteo, com estimativa da variação percentual anual (VPA) e IC de 95%. A análise espacial incluiu Índice de Moran global, LISA e classificação de Jenks adotando significância de 5%. Resultados: Foram registradas 2.443 internações por endometriose no período. Predominaram mulheres de 40 a 49 anos (59,31%), pardas (82,36%) e internações eletivas (78,14%). A taxa média estadual foi de 22,57/100 mil habitantes. A tendência temporal do estado foi estacionária (VPA = 4,61%; IC95%: -1,91; 11,56), enquanto a macrorregião Meio Norte apresentou crescimento significativo (VPA = 10,94%; IC95%: 3,74; 18,63). O Índice de Moran variou de 0,58 a 0,6716. indicando autocorrelação positiva. Conclusão: As internações por endometriose apresentaram tendência predominantemente estacionária, com crescimento significativo apenas na macrorregião Meio Norte. A persistência de clusters de altas taxas sugere desigualdades territoriais na oferta e no acesso a serviços especializados. Os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a rede de saúde da mulher, ampliar estratégias de diagnóstico precoce e descentralizar a assistência especializada, visando reduzir iniquidades e favorecer cuidado mais oportuno.

Introdução: A sepse é uma das principais causas de morbidade e mortalidade em todo o mundo e foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma prioridade global de saúde. Objetivo: Analisar a morbidade, a mortalidade hospitalar relacionadas à sepse no Brasil, considerando tendências temporais e distribuição espacial de 2015 a 2024. Métodos: Foi realizado um estudo ecológico de base populacional utilizando dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). As tendências temporais foram avaliadas por meio de regressão de Prais-Winsten, os padrões espaciais por meio do Índice I de Moran e Indicadores Locais de Associação Espacial, e as associações entre características demográficas e desfechos por meio de regressão binomial negativa. Resultados: Foram registradas 2.317.540 internações hospitalares relacionadas à sepse durante o período do estudo, apresentando uma tendência crescente significativa (variação percentual anual: 4,8%). A análise espacial identificou clusters de alta-alta incidência de internações em Santa Catarina e Rio de Janeiro e clusters de baixa-baixa incidência no Pará e Tocantins. A mortalidade hospitalar foi maior entre homens (IRR = 1,05; IC 95%: 1,02–1,08) e idosos (IRR = 2,15; IC 95%: 2,06–2,24). Conclusão: As internações por sepse aumentaram substancialmente no Brasil entre 2015 e 2024, acompanhadas por mortalidade persistentemente elevada, acentuadas desigualdades regionais e uma redução paradoxal nos custos médios de reembolso hospitalar. Esses achados reforçam a sepse como um importante desafio de saúde pública e destacam a necessidade de fortalecer estratégias de detecção precoce, capacitação profissional e políticas de saúde voltadas para garantir acesso equitativo e sustentabilidade financeira dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A dor do membro fantasma (DMF) é uma condição neurológica complexa caracterizada pela percepção dolorosa em um membro amputado, associada a mecanismos periféricos, centrais e psicossociais. Este estudo teve como objetivo analisar as principais terapias farmacológicas e não farmacológicas utilizadas no tratamento da DMF. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nas bases PubMed, SciELO e LILACS, considerando artigos publicados entre 2021 e 2025. A seleção seguiu as recomendações do PRISMA 2020 e utilizou a estratégia PICO para formulação da questão norteadora. Após o processo de triagem e aplicação dos critérios de elegibilidade, oito estudos compuseram a amostra final. Os resultados demonstraram que terapias não farmacológicas, como terapia do espelho, imaginação motora graduada, realidade estendida, neurofeedback e neuromodulação cerebral, apresentaram resultados promissores na redução da dor e melhora funcional dos pacientes. As terapias farmacológicas, incluindo anticonvulsivantes, antidepressivos, opioides e toxina botulínica, mostraram maior eficácia quando associadas a abordagens multidisciplinares. Conclui-se que o manejo da DMF deve ser individualizado, multimodal e baseado na integração entre estratégias farmacológicas e reabilitadoras. Descritores: Dor do Membro Fantasma. Amputação. Tratamento Farmacológico. Reabilitação. Terapias Não Farmacológicas.

A Síndrome Ovariana Metabólica Poliendócrina (SOMP) é uma condição endócrinometabólica frequente em adolescentes e mulheres em idade reprodutiva, cujo diagnóstico na adolescência ainda representa um desafio. Este estudo quantitativo, descritivo e transversal avaliou o conhecimento, atitudes e práticas de 26 médicos atuantes em um Centro Integrado de Saúde em Teresina-PI sobre a SOMP em adolescentes. Os resultados demonstraram conhecimento satisfatório sobre manifestações clínicas, complicações metabólicas e importância do diagnóstico precoce, além de atitudes favoráveis quanto ao manejo multiprofissional e uso de diretrizes atualizadas. Entretanto, foram identificadas fragilidades relacionadas à interpretação de exames hormonais, uso da ultrassonografia e investigação metabólica e familiar, evidenciando inconsistências entre teoria e prática clínica. Conclui-se que há necessidade de fortalecimento da educação continuada e maior capacitação profissional para o diagnóstico e manejo adequado da SOMP na adolescência.

A prostatectomia radical constitui uma das principais modalidades terapêuticas para o câncer de próstata localizado. Apesar de sua relevância no controle oncológico, a incontinência urinária pós-operatória permanece como uma complicação funcional importante, com impacto direto na autonomia, autoestima, vida social e qualidade de vida dos pacientes. Este estudo teve como objetivo analisar os resultados funcionais da continência urinária em pacientes submetidos a diferentes abordagens cirúrgicas de prostatectomia radical, com ênfase na comparação entre as técnicas aberta, laparoscópica e assistida por robô. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, estruturada pela estratégia PICOS, com buscas realizadas entre março e maio de 2026 nas bases PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science, Biblioteca Virtual em Saúde e Cochrane Library, considerando publicações entre 2015 e 2026, nos idiomas português, inglês e espanhol. Foram sintetizados 11 estudos, organizados conforme a abordagem cirúrgica e as estratégias técnico-funcionais avaliadas. Os achados indicaram que a abordagem aberta permanece efetiva, sobretudo em séries com seguimento prolongado, enquanto a laparoscópica apresentou desempenho funcional favorável em comparação à via aberta em alguns cenários. A prostatectomia radical assistida por robô mostrou maior potencial para acelerar a recuperação precoce da continência urinária, especialmente quando associada a estratégias de preservação anatômica, como preservação máxima do comprimento uretral e preservação bilateral dos feixes neurovasculares. Entretanto, as diferenças em longo prazo entre as abordagens tendem a ser menos expressivas, sendo influenciadas por fatores como idade, experiência do cirurgião, definição adotada de continência, tempo de seguimento e protocolos de reabilitação. Conclui-se que a escolha da abordagem cirúrgica deve ser individualizada e considerar não apenas a tecnologia disponível, mas também fatores clínicos, anatômicos, institucionais e funcionais envolvidos no cuidado ao paciente.

A assistência a cuidadores de crianças neurodivergentes enfrenta desafios como a medicalização excessiva e a rigidez institucional, que negligenciam as necessidades emocionais das famílias. Assim, este estudo objetiva analisar, na literatura, a saúde mental e os fatores associados à sua melhora e/ou piora entre familiares responsáveis por crianças neurodivergentes. Realizou-se uma revisão integrativa, sem recorte temporal, nas bases PubMed, LILACS e SciELO, fundamentada na estratégia PICo e nos descritores DeCS/MeSH, resultando em uma amostra final de 14 artigos, analisados por meio da hierarquia de evidências de Melnyk e Fineout-Overholt e do instrumento de Ursi (2005), com aplicação da ferramenta PRISMA. Observou-se predominância de estudos em inglês (85,7%) e na base PubMed, com delineamento majoritariamente transversal (Nível VI), evidenciando que fatores como o comportamento desafiador infantil, o estigma social e a precariedade socioeconômica são os principais preditores de sobrecarga. A elevada vulnerabilidade emocional detectada exige a implementação de políticas públicas que integrem suporte psicológico e social, promovendo um modelo de cuidado compartilhado que preserve a dignidade e a autonomia de todo o sistema familiar.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodesenvolvimental caracterizada por déficits na comunicação social e por comportamentos repetitivos, frequentemente associados a comorbidades como ansiedade, irritabilidade e distúrbios do sono. Diante das limitações terapêuticas atuais, o canabidiol (CBD) tem se mostrado uma alternativa promissora. O presente estudo teve como objetivo analisar a eficácia e a segurança do uso do CBD no manejo dos sintomas comportamentais em indivíduos com TEA, por meio de uma revisão integrativa da literatura. Foram incluídos estudos observacionais, ensaios clínicos e revisões que avaliaram os efeitos do CBD em pacientes com TEA. Os resultados demonstraram melhora significativa, principalmente em sintomas comportamentais, como agressividade, irritabilidade, ansiedade e comportamentos repetitivos, além de benefícios no sono e na qualidade de vida. No entanto, os ensaios clínicos randomizados apresentaram resultados heterogêneos, com efeito placebo relevante. Em relação à segurança, o CBD apresentou perfil favorável, com eventos adversos leves e transitórios, como sonolência e diminuição do apetite. Conclui-se que o CBD apresenta potencial terapêutico no manejo de sintomas comportamentais associados ao TEA, embora a heterogeneidade metodológica e a limitação das evidências atuais indiquem a necessidade de estudos mais robustos para confirmar sua eficácia.

O comportamento sedentário constitui um relevante problema de saúde pública, caracterizado pela predominância de atividades com baixo gasto energético realizadas na posição sentada ou reclinada, e tem sido crescentemente associado ao comprometimento da saúde mental em populações jovens. O presente estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas acerca da associação entre o sedentarismo e os sintomas de depressão e ansiedade em estudantes universitários. Tratou-se de uma revisão integrativa da literatura, de natureza descritiva, exploratória e com abordagem qualitativa, realizada nas bases de dados PubMed/MEDLINE e LILACS, utilizando os descritores "Sedentary Behavior", "Anxiety", "Depression" e "Students", combinados pelo operador booleano AND. Foram incluídos estudos transversais disponíveis na íntegra, de acesso livre, publicados nos últimos cinco anos, nos idiomas português e inglês. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 18 estudos compuseram a amostra final, provenientes de oito países, com amostras variando de 198 a 8.059 participantes. Os resultados evidenciaram associação positiva e consistente entre maiores níveis de sedentarismo e maior prevalência de sintomas depressivos e ansiosos, com identificação de relação dose-resposta e efeito protetor da substituição do tempo sedentário por atividade física. Fatores como má qualidade do sono, uso elevado de telas e contexto pós-pandemia emergiram como variáveis mediadoras relevantes. Concluiu-se que o comportamento sedentário configura fator de risco independente para o adoecimento mental em universitários, demandando estratégias institucionais multiprofissionais voltadas à promoção do movimento e redução do tempo sedentário.

Introdução: A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) permanece como importante problema de saúde pública devido à elevada magnitude epidemiológica e aos impactos sociais associados à infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Objetivo: Analisar o perfil epidemiológico dos casos notificados de AIDS no estado do Piauí no período de 2015 a 2025. Métodos: Tratase de estudo epidemiológico, ecológico, transversal, retrospectivo e descritivo, realizado a partir de dados secundários obtidos no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Foram analisadas variáveis sociodemográficas, clínicas e geográficas, incluindo sexo, faixa etária, raça/cor, escolaridade, categoria de exposição, mortalidade e distribuição municipal dos casos. Resultados: No período analisado, foram registrados 4.719 casos de AIDS no estado do Piauí, com predominância do sexo masculino, indivíduos pardos e adultos jovens entre 20 e 49 anos. A principal categoria de exposição identificada foi a transmissão heterossexual. Observou-se concentração expressiva das notificações em Teresina, além de manutenção do número de óbitos ao longo do período estudado. Os resultados evidenciam persistência de desigualdades sociais relacionadas à distribuição da doença, além de limitações estruturais no acesso aos serviços de saúde e na vigilância epidemiológica. Conclusão: A AIDS permanece como relevante desafio para a saúde pública no estado do Piauí, reforçando a necessidade de fortalecimento das estratégias de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico e redução das desigualdades em saúde.

Objetivo: Analisar a ocorrência de internações por aborto espontâneo no Brasil, no período de 2015 a 2024, buscando identificar padrões temporais e regionais. Métodos: Estudo ecológico de série temporal, realizado com dados secundários provenientes do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS). Foram incluídas mulheres com idade entre 10 e 49 anos internadas com diagnóstico de aborto espontâneo (CID-10 O03). As variáveis analisadas foram faixa etária, região de residência, ano de atendimento e caráter da internação. Resultados: No período estudado, foram registradas 835.331 internações por aborto espontâneo no Brasil, observando-se tendência de redução ao longo dos anos. A maior proporção de internações ocorreu entre mulheres de 20 a 29 anos (44,0%), seguida da faixa etária de 30 a 39 anos (32,9%). A Região Nordeste concentrou o maior número de internações (39,7%). Quanto ao caráter do atendimento, verificou-se predominância expressiva das internações de urgência, correspondendo a 97,5% dos casos. Conclusão: O aborto espontâneo permanece como importante causa de internações gineco-obstétricas no Brasil, apresentando elevada relevância epidemiológica, especialmente entre mulheres em idade reprodutiva. Além disso, foram observadas diferenças regionais na distribuição dos casos e tendência de redução das internações ao longo do período analisado. Os achados reforçam a necessidade do fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde da mulher, com foco na assistência prénatal, no acompanhamento gestacional e na prevenção de desfechos adversos da gravidez.

Objetivos: Identificar as principais classes farmacológicas utilizadas em crianças e adolescentes com hipertensão arterial sistêmica (HAS), avaliar eficácia terapêutica, perfil de segurança e eventos adversos, contribuindo para prática clínica pediátrica baseada em evidências. Método: Revisão sistemática conduzida pelo PRISMA. Busca realizada em março de 2026 nas bases PubMed e SciELO, com recorte temporal de 2021 a 2026, utilizando descritores combinados por operadores booleanos relacionados à hipertensão, população pediátrica, anti-hipertensivos, segurança e eficácia. Foram incluídos ensaios clínicos randomizados (ECR), estudos observacionais, revisões sistemáticas, meta-análises e diretrizes clínicas disponíveis na íntegra. Excluíram-se estudos exclusivamente em adultos, relatos de caso, revisões narrativas e publicações sem acesso completo. Dos 1.800 registros identificados, 6 artigos compuseram a amostra final. Resultados: Os estudos evidenciaram eficácia satisfatória dos anti-hipertensivos na HAS pediátrica, destacando-se os Inibidores da Enzima Conversora da Angiotensina (IECA), Bloqueadores dos Receptores da Angiotensina II (BRA) e Bloqueadores dos Canais de Cálcio (BCC). Eventos adversos foram predominantemente leves a moderados, incluindo hipotensão, cefaleia, tontura, fadiga e alterações eletrolíticas. Eventos graves foram infrequentes, associados a terapias intensivas ou comorbidades complexas. Conclusão: IECA, BRA e BCC demonstram eficácia e segurança globalmente adequadas na HAS pediátrica, sem evidências suficientes para definir superioridade entre as classes. Ressaltase a necessidade de ampliar a análise de ECR exclusivamente em população pediátrica.

A meningite é uma condição inflamatória das meninges que permanece como importante problema de saúde pública devido ao seu potencial de morbimortalidade e impacto epidemiológico. No Brasil, a doença apresenta ocorrência contínua, com variações relacionadas a fatores demográficos, sociais e assistenciais. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar o perfil clínico e epidemiológico dos portadores de meningite na cidade de Teresina, Piauí, no período de 2019 a 2025. Trata-se de um estudo epidemiológico, descritivo, retrospectivo, de abordagem quantitativa, realizado a partir de dados secundários disponíveis no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), por meio do DATASUS. Foram analisadas variáveis como ano de início dos sintomas, faixa etária, sexo, raça, etiologia e evolução dos casos. No período estudado, foram registrados 560 casos de meningite, com aumento progressivo das notificações até 2023, seguido de redução nos anos subsequentes. Observou-se maior frequência na faixa etária de 20 a 39 anos, predominância do sexo masculino e maior ocorrência em indivíduos autodeclarados pardos. Em relação à etiologia, destacaramse os casos classificados como meningite não especificada, seguidos pelas formas virais e bacterianas. Quanto à evolução, a maioria dos pacientes apresentou alta hospitalar, embora tenham sido registrados óbitos por meningite e por outras causas. Conclui-se que a meningite mantém relevância epidemiológica em Teresina, evidenciando a necessidade de fortalecimento da vigilância em saúde, melhoria na identificação etiológica e qualificação dos registros, além da ampliação de estratégias preventivas e assistenciais para redução da morbimortalidade associada à doença.

O presente artigo analisa a eficácia do regime de guarda compartilhada como instrumento jurídico de prevenção e mitigação da alienação parental no contexto brasileiro, diante do crescente número de conflitos familiares judicializados no período pós-dissolução conjugal. O estudo parte da constatação de que, embora a guarda compartilhada tenha sido consolidada como regra geral pelo ordenamento jurídico nacional com a promulgação da Lei nº 13.058/2014, sua aplicação prática ocorre, frequentemente, em contextos marcados por elevada conflituosidade entre os genitores, o que suscita questionamentos acerca de seus reais limites e potencialidades no enfrentamento da alienação parental. A pesquisa adota abordagem qualitativa e descritiva, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica especializada em doutrina de Direito de Família e produção científica interdisciplinar que articula aspectos jurídicos e psicológicos da parentalidade. Os resultados demonstram que a guarda compartilhada constitui o modelo jurídico de menor potencial alienador disponível no ordenamento brasileiro, na medida em que sua estrutura de corresponsabilização parental dificulta a monopolização dos vínculos afetivos e cria obstáculos concretos ao desenvolvimento das condutas alienadoras. Contudo, sua eficácia não é absoluta, tendo em vista que a efetivação da guarda compartilhada como mecanismo de proteção contra a alienação parental depende de atuação jurídica sensível, tecnicamente qualificada e interdisciplinar.

Objetivo: Avaliar os níveis de estresse, ansiedade e depressão em médicos que atuam em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de uma capital do nordeste brasileiro. Métodos: Estudo transversal, com abordagem quantitativa, conduzido conforme as recomendações do STROBE. Participaram 64 médicos de três UPAs na Capital do Piauí. Os dados foram coletados por meio de questionário sociodemográfico, laboral e Escala de Depression Anxiety Stress Scales – 21 (DASS-21). As análises incluíram estatística descritiva e teste t student. Resultados: A amostra foi composta predominantemente por mulheres (51,6%), com idade média de 31,8±10,2 anos e elevada carga horária semanal (49,8±24,6h). O aumento de peso (45,3%), dor muscular (39,1%) e irritabilidade (37,5%) foram as alterações de saúde mais frequentes. O uso de antidepressivos foi relatado por 18,8% dos participantes. A prática de atividade física associou-se a menores escores de depressão (p=0,03). O trabalho em duas ou mais UPAs correlacionou-se com maiores escores de depressão (p=0,006) e ansiedade (p=0,044). Conclusões: Os médicos das UPAs investigadas apresentam importante comprometimento da saúde mental, com destaque para sintomas depressivos e ansiosos. A sobrecarga laboral, especialmente o trabalho em múltiplas unidades, configura-se como fator de risco relevante, enquanto a prática de atividade física demonstrou efeito protetor. Estratégias institucionais voltadas à promoção da saúde mental desses profissionais são necessárias.

Introdução: A Doença de Huntington (DH) é uma condição neurodegenerativa hereditária caracterizada por alterações motoras, comprometimento cognitivo e sintomas psiquiátricos. Entre os sintomas não motores, destacam-se déficits cognitivos, apatia e depressão, que impactam significativamente a qualidade de vida. Nesse contexto, a estimulação transcraniana por corrente contínua (ETCC) tem sido investigada como uma possível estratégia terapêutica para modular a atividade cortical e reduzir esses sintomas. Objetivo: Revisar criticamente a literatura sobre a eficácia da ETCC na melhora dos sintomas não motores em indivíduos com DH, identificando protocolos, desfechos e evidências de benefício clínico. Métodos: Foi realizada busca sistematizada nas bases MEDLINE, EMBASE, Cochrane e Web of Science, utilizando os descritores “Huntington’s disease”, “transcranial direct current stimulation” e “mood disorder”. Foram incluídos estudos que avaliaram efeitos da ETCC em desfechos cognitivos, emocionais ou psiquiátricos em pacientes com DH. A extração de dados e a avaliação metodológica foram feitas por dois revisores independentes. Resultados: Foram identificados 61 estudos, com 36 após remoção de duplicatas. Após triagem, 8 artigos foram avaliados na íntegra e 4 incluídos. Os resultados indicam que a ETCC, principalmente no córtex pré-frontal, apresenta efeitos positivos sobre funções cognitivas, como memória de trabalho e velocidade de processamento, além de melhora em sintomas afetivos, como apatia e depressão. Conclusão: A ETCC demonstra potencial como intervenção não farmacológica para sintomas não motores da DH, especialmente os afetivos e comportamentais. Contudo, os estudos são limitados e heterogêneos, sendo necessárias pesquisas mais robustas para confirmar sua eficácia e segurança.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica difusa, associada à fadiga, distúrbios do sono e impacto significativo na qualidade de vida. Diante das limitações das terapias convencionais, os canabinoides têm emergido como uma alternativa terapêutica promissora. Este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas sobre o uso de canabinoides no manejo da dor crônica em pacientes com fibromialgia, considerando aspectos clínicos, terapêuticos e regulatórios. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de natureza qualitativa, realizada nas bases PubMed, BVS, ScienceDirect. Foram incluídos estudos publicados entre 2016 e 2025, sendo selecionados 18 artigos após aplicação dos critérios de elegibilidade. Os resultados demonstraram que o uso de canabinoides, especialmente combinações de tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), está associado à redução significativa da dor, melhora do sono e da qualidade de vida. As doses terapêuticas variaram entre 10 e 30 mg/dia de THC equivalente e 25 a 75 mg/dia de CBD, com resposta clínica observada entre 4 e 8 semanas e melhores resultados após uso prolongado. Os efeitos adversos foram, em sua maioria, leves a moderados. A discussão evidenciou que os canabinoides atuam na modulação da dor por meio do sistema endocanabinoide, podendo representar uma alternativa para pacientes refratários. Conclui-se que os canabinoides são uma opção terapêutica promissora e relativamente segura. Contudo, há heterogeneidade nos estudos e ausência de padronização terapêutica, por isso, são necessários estudos mais robustos para consolidar sua aplicação clínica.

Objetivo: Analisar, na literatura científica, a importância da ecocardiografia fetal no diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas e seu impacto no prognóstico neonatal. Método: Revisão integrativa realizada entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, conduzida conforme as etapas metodológicas propostas por Whittemore e Knafl. A pergunta norteadora foi estruturada pela estratégia PICo, considerando fetos e neonatos com cardiopatias congênitas ou suspeita diagnóstica, a ecocardiografia fetal como fenômeno de interesse e o contexto pré-natal e neonatal. As buscas foram realizadas nas bases de dados BVS, LILACS, MEDLINE e SciELO, com recorte temporal de 2020 a 2025 e inclusão de estudos em português, inglês e espanhol. O processo de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão foi organizado conforme o modelo PRISMA, e os estudos incluídos foram classificados quanto ao nível de evidência segundo o Oxford Centre for Evidence-Based Medicine. Resultados: Foram identificados 964 registros nas bases de dados consultadas. Após aplicar os filtros, remover as duplicatas, triar por título e resumo e ler os textos completos elegíveis, 11 estudos compuseram a amostra final. A síntese evidenciou que a ecocardiografia fetal apresenta elevada utilidade clínica no diagnóstico pré-natal das cardiopatias congênitas, especialmente nas formas maiores e críticas. Os achados foram organizados em cinco eixos: detecção e acurácia diagnóstica, rastreamento, manejo perinatal e neonatal, indicações do exame, inovação e desafios. Observou-se que protocolos estruturados, capacitação profissional, qualidade da imagem, integração entre os serviços e acesso oportuno à rede especializada são fatores determinantes para ampliar a efetividade do exame. Conclusão: A ecocardiografia fetal contribui para o diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas e favorece o planejamento perinatal e neonatal, ao subsidiar a estratificação de risco, o aconselhamento familiar, a definição do local de parto e o preparo da equipe assistencial. Entretanto, persistem limitações relacionadas à detecção de lesões pequenas ou evolutivas, barreiras técnicas, desigualdades de acesso e heterogeneidade dos serviços. Recomenda-se a realização de estudos prospectivos, multicêntricos e longitudinais que avaliem seus efeitos sobre a mortalidade neonatal, o tempo até a intervenção cirúrgica, o neurodesenvolvimento, os custos assistenciais e a equidade no acesso ao cuidado especializado.

A Doença de Chagas, causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, permanece um problema de saúde pública relevante no Brasil. Este estudo teve como objetivo analisar o perfil epidemiológico da forma aguda da doença nos estados do Maranhão e do Piauí no período de 2015 a 2024, com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Tratou-se de um estudo descritivo, de abordagem quantitativa, que avaliou variáveis como número de casos, sexo, faixa etária, raça/cor, modo de transmissão, local de infecção, critério diagnóstico e escolaridade. Os resultados evidenciaram maior concentração de casos no Maranhão (86%), com redução entre 2020 e 2022, possivelmente associada à subnotificação durante a pandemia de COVID-19. Não houve diferença significativa entre os sexos, e a faixa etária mais acometida foi a de 20 a 59 anos. Observou-se predominância da transmissão oral no Maranhão, relacionada ao consumo de alimentos contaminados, enquanto no Piauí prevaleceu a transmissão vetorial, associada a condições habitacionais precárias. Conclui-se que há diferenças importantes nos padrões de transmissão entre os estados, sendo necessário fortalecer a vigilância epidemiológica, as ações educativas, o controle vetorial e a segurança alimentar para reduzir a incidência da doença.

Objetivos: Descrever o perfil epidemiológico das internações hospitalares por sífilis congênita no estado do Piauí, Brasil, no período de 2016 a 2025. Materiais e métodos: Estudo ecológico, descritivo, retrospectivo, com abordagem quantitativa, baseado em dados secundários do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), disponibilizados pelo DATASUS. Foram incluídas internações hospitalares registradas com diagnóstico principal de sífilis congênita (CID-10: A50), ocorridas entre 2016 e 2025 no estado do Piauí. As variáveis analisadas incluíram número anual de internações, distribuição segundo sexo e macrorregião de saúde, valor total das internações e média de permanência hospitalar. Os dados foram organizados no Microsoft Excel e analisados descritivamente no GraphPad Prism 11. Resultados: No período analisado, foram registradas 4.590 internações hospitalares por sífilis congênita no Piauí. O maior número de internações ocorreu em 2021 (n=597) e o menor em 2016 (n=161), evidenciando manutenção das hospitalizações ao longo da série histórica. Houve discreto predomínio do sexo feminino (51,8%). A macrorregião Meio Norte concentrou a maior proporção das internações (64,2%), seguida pelas macrorregiões Litoral (20,9%), Cerrados (8,9%) e Semiárido (5,9%). O valor total das internações no período correspondeu a R$ 2.604.818,43. A média geral de permanência hospitalar foi de 9,3 dias. Conclusões: Os achados reforçam a necessidade de fortalecimento da atenção primária, ampliação do diagnóstico precoce, garantia do tratamento oportuno das gestantes e de seus parceiros e integração entre vigilância e assistência, visando à redução das internações e ao controle da transmissão vertical.

Introdução: O estudo consiste em uma revisão integrativa da Síndrome de Burnout na prática médica, contextualizando-a como uma resposta prolongada a estressores ocupacionais crônicos e como um grave problema de saúde pública que compromete a qualidade assistencial e eleva o risco de erros médicos. Objetivos: Identificar os determinantes do esgotamento profissional na classe médica brasileira; caracterizar a produção científica recente e propor estratégias de enfrentamento e prevenção aplicáveis ao contexto laboral. Métodos: Foi utilizada a metodologia de revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e de caráter descritivo, a partir de buscas nas bases de dados PubMed e LILACS por artigos publicados entre 2021 e 2026. Conclusão: Conclui-se que o burnout apresenta elevada prevalência (6075%) na classe médica no Brasil e é catalisado por falhas estruturais como cargas horárias superiores a 60 horas semanais, privação de sono e múltiplos vínculos empregatícios. O enfrentamento eficaz do fenômeno depende de uma reforma institucional e de intervenções organizacionais, como a redução da carga laboral e a criação de grupos de apoio – medidas que demonstraram reduzir entre 20% e 30% os casos registrados.

Introdução: A cirurgia de revascularização do miocárdio (CRM) pode ser on-pump, com circulação extracorpórea (CEC) ou off-pump, sem CEC, sendo controversa a superioridade entre as técnicas, especialmente em contextos com perfis epidemiológicos distintos como o Nordeste brasileiro. Objetivos: Descrever e comparar os desfechos pós-operatórios da CRM com e sem CEC. Métodos: Estudo observacional, retrospectivo e exploratório, realizado em hospital privado de referência em Teresina-PI, incluindo 35 pacientes submetidos à CRM entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025. Foram avaliadas variáveis demográficas, intraoperatórias e desfechos pós-operatórios. Os dados foram coletados de prontuários eletrônicos e analisados por testes de Shapiro-Wilk, Mann-Whitney e exato de Fisher, adotando-se significância de 5% (p<0,05). Resultados: 14 pacientes foram submetidos à técnica off-pump e 21 à técnica onpump. A única diferença estatisticamente significativa foi o maior número de enxertos no grupo on-pump em comparação ao off-pump [3 (IIQ: 3–4) vs. 1 (IIQ: 1–2); p < 0,001]. Não foram observadas diferenças significativas no tempo de UTI (2 vs. 2 dias; p = 0,743), no tempo de internação hospitalar (7 vs. 7 dias; p = 0,768), nas complicações neurológicas, cardiovasculares, pulmonares, na necessidade de transfusão sanguínea (21,4% vs. 14,3%; p = 0,665) nem na mortalidade hospitalar (14,3% vs. 4,8%; p = 0,551). Conclusões: Ambas as técnicas demonstraram perfis de segurança comparáveis. A maior completude da revascularização no grupo on-pump reflete a complexidade anatômica dos casos. A ausência de diferenças significativas nos resultados deve ser interpretada considerando o tamanho amostral reduzido e o caráter exploratório do estudo.

Objetivo: Analisar os efeitos da suplementação de creatina e do exercício resistido sobre a capacidade funcional de pacientes com insuficiência cardíaca. Material e Métodos: Revisão integrativa da literatura conduzida conforme as recomendações do PRISMA 2020. A busca foi realizada nas bases de dados PubMed/MEDLINE, Cochrane Library, ScienceDirect e SciELO, incluindo estudos publicados entre 2015 e 2025, nos idiomas inglês, português e espanhol. Foram incluídos ensaios clínicos, estudos observacionais e revisões que avaliaram a suplementação de creatina e/ou o exercício resistido em adultos com insuficiência cardíaca. Resultados: Foram incluídos 11 estudos. O exercício resistido demonstrou melhora consistente na capacidade funcional, na força muscular e no consumo máximo de oxigênio. A suplementação de creatina apresentou benefícios potenciais na força muscular, na redução da fadiga e na melhora da qualidade de vida. Alguns estudos também evidenciaram melhora dos marcadores inflamatórios e da função endotelial. Conclusões: O exercício resistido é eficaz na melhora da capacidade funcional em pacientes com insuficiência cardíaca. A suplementação de creatina apresenta potencial como terapia adjuvante, embora os dados existentes ainda sejam limitados.

A Síndrome de Cushing corresponde ao conjunto de manifestações clínicas decorrentes da exposição crônica ao excesso de cortisol, enquanto a Doença de Cushing representa uma etiologia específica da síndrome, caracterizada por hipercortisolismo ACTH-dependente secundário a adenoma hipofisário produtor de ACTH. Essa distinção conceitual é essencial para interpretar adequadamente as repercussões sistêmicas, neurológicas e psiquiátricas do hipercortisolismo. O presente estudo teve como objetivo descrever as alterações neuroendócrinas e suas repercussões sobre o sistema nervoso central associadas à Síndrome de Cushing, com ênfase na Doença de Cushing quando os estudos avaliavam especificamente pacientes com adenoma corticotrófico. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, desenvolvida com base nas diretrizes PRISMA e na estratégia PICo, com artigos indexados nas bases de dados PubMed e na Biblioteca Virtual em Saúde, publicados entre 2020 e 2026. Foram incluídos estudos que abordassem hipercortisolismo endógeno, alterações cerebrais, manifestações cognitivas, sintomas psiquiátricos, diagnóstico ou tratamento relacionados à Síndrome de Cushing e/ou à Doença de Cushing. Os resultados demonstraram associação entre hipercortisolismo crônico e déficits de memória, atenção, função executiva, humor e qualidade de vida, além de alterações estruturais e funcionais, como redução do volume hipocampal, atrofia cortical, alterações na substância branca e mudanças na conectividade cerebral. Parte dessas alterações pode persistir mesmo após o tratamento e a remissão bioquímica. Conclui-se que a Síndrome de Cushing, especialmente em sua forma hipofisária, exerce impacto relevante sobre o sistema nervoso central, exigindo diagnóstico precoce, controle hormonal adequado e acompanhamento multidisciplinar.

INTRODUÇÃO: A Doença de Parkinson é uma doença neurodegenerativa frequentemente associada a comprometimentos motores e cognitivos progressivos. A Estimulação Cerebral Profunda surge como uma alternativa terapêutica consolidada para pacientes com sintomas refratários ao tratamento medicamentoso, sendo o Núcleo Subtalâmico e o Globo Pálido Interno os principais alvos cirúrgicos utilizados. Contudo, os efeitos cognitivos relacionados a esses alvos permanecem controversos e escassos. Assim, este estudo teve como objetivo comparar as alterações cognitivas associadas à Estimulação Cerebral Profunda no Globo Pálido Interno e no Núcleo Subtalâmico em pacientes com Doença de Parkinson. METODOLOGIA: Foi realizada uma revisão sistemática com metanálise conforme as recomendações do Cochrane Handbook e da declaração PRISMA, com protocolo registrado no PROSPERO. As buscas foram conduzidas nas bases MEDLINE, EMBASE, CENTRAL e Web of Science, além de registros de ensaios clínicos e literatura cinzenta, sem restrição de idioma. Os desfechos incluíram os efeitos da estimulação nos múltiplos domínios cognitivos, depressão, ansiedade e qualidade de vida. Os dados foram extraídos e sintetizados utilizando o software Review Manager (Versão 10.5.0). As análises quantitativas utilizaram modelo de efeitos aleatórios, considerando diferença de médias e diferença de médias padronizadas com intervalo de confiança de 95%. RESULTADOS: Foram incluídas 10 publicações derivadas de quatro ensaios clínicos randomizados, totalizando 514 participantes. As análises relacionadas à atenção e memória operacional demonstraram melhor desempenho associado ao Globo Pálido Interno nos testes Stroop Word Reading (DM = 4,65; p = 0,001) e Trail Making Test B (DM = 4,95; p = 0,04). Em relação à memória verbal, alguns instrumentos também favoreceram o Globo Pálido Interno, incluindo HVLT Trials 1–3 Total (DM = -1,70; p = 0,02) e HVLT-R Delayed Recall (DM = -1,20; p = 0,01). Entretanto, a maior parte dos desfechos neuropsicológicos avaliados apresentou resultados semelhantes entre o Globo Pálido Interno e o Núcleo Subtalâmico, especialmente nos domínios de função executiva e linguagem. Nos desfechos neuropsiquiátricos, observou-se menor escore de depressão nos pacientes submetidos à estimulação do Globo Pálido Interno (DM = -2,27; p = 0,002). Por outro lado, esse grupo apresentou maior necessidade de Dose Diária Equivalente de Levodopa em comparação ao Núcleo Subtalâmico (DM = 271,60; p < 0,0001). A qualidade metodológica dos estudos variou entre baixo risco de viés, algumas preocupações e alto risco de viés, principalmente devido à presença de dados ausentes. CONCLUSÃO: A Estimulação Cerebral Profunda no Globo Pálido Interno pode estar associada a melhor desempenho em alguns componentes relacionados à atenção, memória operacional, memória verbal e sintomas depressivos quando comparada ao Núcleo Subtalâmico. Entretanto, a maior parte dos domínios neuropsicológicos avaliados apresentou resultados semelhantes entre os dois alvos cirúrgicos. Os achados devem ser interpretados com cautela, e novos ensaios clínicos randomizados são necessários para melhor esclarecer os efeitos cognitivos da Estimulação Cerebral Profunda na Doença de Parkinson.

Introdução: A cirurgia plástica estética e reconstrutiva tem apresentado crescimento expressivo, impulsionando tecnologias capazes de ampliar a segurança, a precisão e a personalização dos procedimentos. Nesse cenário, a Inteligência Artificial (IA) apresenta-se como uma ferramenta capaz de auxiliar a tomada de decisões clínicas. Assim, este estudo teve como objetivo analisar as aplicações da IA no planejamento cirúrgico e no apoio ao processo decisório por profissionais da cirurgia plástica. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida segundo o PRISMA. As buscas foram realizadas nas bases MEDLINE via BVS, Scopus, PubMed, Embase e Web of Science, incluindo artigos publicados entre 2020 e 2025, em inglês, português e espanhol. Foram selecionados estudos que abordassem aplicações clínicas da IA no planejamento cirúrgico e no suporte à decisão em cirurgia plástica. Resultados: Nove estudos compuseram a amostra final. As aplicações identificadas incluíram predição de complicações cirúrgicas, análise de imagens, classificação diagnóstica, planejamento reconstrutivo e suporte intraoperatório por meio de modelos de linguagem e sistemas baseados em aprendizado de máquina. Os achados evidenciaram a capacidade da IA de otimizar decisões clínicas, personalizar estratégias terapêuticas e subsidiar a atuação do cirurgião plástico, embora persistam limitações relacionadas à confiabilidade, à variabilidade dos modelos e à escassez de validação clínica robusta. Conclusões: A IA demonstrou aplicabilidade promissora no suporte ao planejamento cirúrgico e à tomada de decisão em cirurgia plástica, contribuindo para maior precisão diagnóstica, predição de riscos e otimização terapêutica. Contudo, desafios éticos, limitações metodológicas e a necessidade de validação clínica adicional ainda restringem sua implementação na prática médica.

Objetivo: Avaliar o perfil epidemiológico, a mortalidade e os custos hospitalares das internações por Doença de Alzheimer no estado do Piauí, no período de 2015 a 2025, delimitado pela disponibilidade dos dados consolidados no DATASUS no momento da coleta. Métodos: Estudo ecológico de série temporal, com abordagem quantitativa e caráter descritivo, realizado a partir de dados secundários do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), utilizando informações do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Foram incluídos registros de internações e óbitos classificados pelos códigos G30 e F00 da CID-10. As variáveis analisadas compreenderam indicadores sociodemográficos, epidemiológicos e econômicos. Aplicou-se estatística descritiva, regressão linear simples e teste do qui-quadrado, adotando-se p<0,05. Resultados: Observou-se aumento progressivo da mortalidade por Doença de Alzheimer no período estudado, com crescimento dos óbitos de 166 registros em 2015 para 402 em 2023, além de tendência crescente da taxa de mortalidade por 100 mil habitantes (R²=0,8553; p=0,0004). Predominaram óbitos em indivíduos com 80 anos ou mais (70,1%), do sexo feminino (60,7%), pardos (52,9%) e sem instrução formal (44,5%). A macrorregião Meio Norte concentrou 44,0% dos óbitos. As internações hospitalares apresentaram oscilações, com pico em 2017 e redução em 2020 e 2021. Os custos hospitalares acompanharam esse comportamento, com maior gasto registrado em 2017 (R$ 13.488,89). Conclusões: A Doença de Alzheimer apresentou aumento da mortalidade e impacto assistencial relevante no Piauí. Os achados reforçam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, diagnóstico precoce, qualificação da assistência e redução das desigualdades regionais em saúde.

A Doença de Parkinson (DP) é uma enfermidade neurodegenerativa progressiva, com impacto crescente na morbimortalidade, especialmente em populações idosas. Este estudo teve como objetivo analisar a mortalidade por Doença de Parkinson na região Nordeste do Brasil. Tratase de um estudo epidemiológico ecológico, de tendência temporal, com abordagem quantitativa e caráter descritivo, utilizando dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DATASUS), no período de 2015 a 2024. Foram analisadas variáveis sociodemográficas como idade, sexo e cor/raça, além da distribuição temporal dos óbitos. Os dados foram organizados em planilhas eletrônicas e submetidos à análise descritiva e regressão logística, adotando-se nível de significância de 5% e intervalo de confiança de 95%. Espera-se identificar aumento progressivo da mortalidade, com maior impacto em indivíduos idosos e do sexo masculino. Os achados poderão contribuir para o planejamento de políticas públicas voltadas à melhoria da assistência e redução das desigualdades regionais.

Objetivo: analisar a associação entre o consumo de álcool, tabaco e drogas ilícitas e a ocorrência de desfechos cardiovasculares em estudantes de Medicina. Métodos : revisão sistemática conduzida conforme as recomendações do PRISMA. As buscas foram realizadasnas bases PubMed/MEDLINE, Biblioteca Virtual em Saúde e SciELO, utilizando descritoresrelacionados ao consumo de álcool, drogas recreativas e doenças cardiovasculares. Foramincluídos estudos originais publicados em inglês, português e espanhol que investigassem aassociação entre substâncias psicoativas e fatores de risco cardiovasculares em universitários. Resultados : a busca resultou em 104 registros, dos quais 17 estudos foram incluídos na revisão. Observou-se elevada prevalência de fatores de risco cardiovasculares modificáveisentre estudantes de Medicina, incluindo sedentarismo, alimentação inadequada, privação desono, estresse, consumo de álcool, tabagismo e uso de drogas ilícitas. O tabagismoapresentou associação mais consistente com alterações cardiovasculares, especialmentehipertensão arterial e alterações metabólicas. Para drogas ilícitas, as evidências em estudantes universitários ainda foram limitadas. Conclusões : estudantes de Medicina apresentam importante vulnerabilidade cardiovascular associada a múltiplos fatores comportamentais, sendonecessários estudos longitudinais para esclarecer a magnitude e causalidade dessas associações.

Objetivo: Descrever o perfil clínico e epidemiológico de crianças internadas por infecção respiratória em um hospital de urgência entre 2021 e 2025. Métodos: Estudo transversal e retrospectivo realizado por meio da revisão de prontuários de crianças de 0 a 11 anos internadas por infecção respiratória na unidade de pediatria. Foram identificados 302 prontuários, dos quais 23 foram excluídos por condições clínicas crônicas graves e 76 não puderam ser acessados durante a coleta devido ao processo institucional de digitalização documental, resultando em amostra final de 203 prontuários. Realizaram-se análises descritivas e inferenciais. Resultados: Observou-se discreto predomínio do sexo masculino (52,2%) e elevada frequência de pneumonia não especificada (76,0%). A necessidade de internação em Unidade de Terapia Intensiva ocorreu em 27,6% dos casos. Observou-se aumento do tempo de internação conforme a complexidade do suporte ventilatório utilizado. A ceftriaxona foi o antibiótico mais utilizado (58,6%), e a maioria evoluiu para alta hospitalar (88,7%). Conclusão: As infecções respiratórias permaneceram como importante causa de hospitalização pediátrica, com predominância de pneumonia. Observou-se associação entre maior necessidade de suporte ventilatório e aumento do tempo de internação hospitalar.

Objetivo: Avaliar os efeitos da tirzepatida na redução do peso corporal e na melhora de parâmetros cardiometabólicos em adultos com sobrepeso, obesidade, pré-diabetes ou diabetes mellitus tipo 2. Métodos: Realizou-se uma revisão sistemática da literatura conforme as recomendações PRISMA. As buscas foram conduzidas nas bases PubMed/MEDLINE, Cochrane Library, LILACS/BVS, ScienceDirect e Web of Science, abrangendo estudos publicados entre 2016 e 2025. Foram incluídos ensaios clínicos randomizados que avaliaram a tirzepatida em adultos com sobrepeso ou obesidade. A seleção, extração de dados e avaliação do risco de viés foram realizadas por dois revisores independentes, utilizando a ferramenta ROB 2.0. Resultados: Nove ensaios clínicos randomizados foram incluídos, totalizando aproximadamente 6.800 participantes. A tirzepatida promoveu reduções significativas e consistentes do peso corporal, com efeito dose-dependente e perdas ponderais superiores às observadas com placebo, insulina basal e agonistas do receptor de GLP-1. As reduções de peso variaram aproximadamente entre −12% e −21% nos estudos de maior duração. Observou-se também melhora expressiva do controle glicêmico, com reduções de hemoglobina glicada frequentemente superiores a −2,0 pontos percentuais em indivíduos com diabetes mellitus tipo 2. Adicionalmente, foram observados efeitos favoráveis sobre parâmetros cardiometabólicos, incluindo circunferência abdominal e perfil lipídico. Os eventos adversos mais frequentes foram gastrointestinais, predominantemente leves a moderados. Conclusão: A tirzepatida demonstrou elevada eficácia na redução do peso corporal e melhora do controle glicêmico e cardiometabólico, consolidando-se como uma importante opção terapêutica no manejo da obesidade e das doenças metabólicas associadas.

Analisar e sintetizar as evidências científicas acerca da acurácia diagnóstica da inteligência artificial (IA) na medicina ambulatorial e telemedicina, mapeando suas aplicações e métricas de desempenho. Métodos: Revisão integrativa realizada nas bases BVS, PubMed, SciELO e Scopus, entre março e abril de 2026. A estratégia PIRD orientou a seleção de estudos primários originais, publicados nos últimos cinco anos, sobre ferramentas de IA aplicadas ao diagnóstico clínico em contexto ambulatorial ou de triagem. O risco de viés foi avaliado pelo QUADAS-2. Resultados: A análise dos 14 artigos revelou predominância de estudos na teleoftalmologia, impulsionada pela maturidade dos algoritmos de imagem, alcançando sensibilidade de até 100% no rastreio de retinopatias. Nas demais especialidades, a IA demonstrou alta performance, com AUC superior a 0,90 em cardiologia e oncologia. O uso dessas ferramentas elevou a acurácia de médicos generalistas de 46% para 83,2% e apresentou valor preditivo negativo de 99,6% em triagens cardiológicas, mostrando-se estratégica para otimizar os fluxos de encaminhamento no cenário ambulatorial. Conclusão: Ferramentas de IA apresentam desempenho diagnóstico promissor em cenários ambulatoriais e de telemedicina. Contudo, a heterogeneidade dos estudos impede generalizações amplas, exigindo uma incorporação supervisionada, regulada e rigorosamente condicionada à validação externa e à segurança do paciente.

A disfunção erétil representa uma condição de elevada relevância clínica, por seu impacto sobre a qualidade de vida, saúde sexual, autoestima e relações interpessoais. Embora os inibidores da fosfodiesterase tipo 5 sejam considerados terapia de primeira linha, uma parcela dos pacientes apresenta resposta insuficiente, exigindo estratégias terapêuticas alternativas ou de resgate. Este estudo teve como objetivo analisar as evidências científicas publicadas entre 2020 e 2025 sobre as estratégias terapêuticas utilizadas em homens com disfunção erétil não responsivos aos inibidores da fosfodiesterase tipo 5, com ênfase na eficácia, segurança e aplicabilidade clínica. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nas bases PubMed/MEDLINE, Scopus e Web of Science, a partir de critérios de elegibilidade previamente definidos. A amostra final foi composta por 8 estudos, agrupados em cinco categorias principais: reposição de testosterona, alprostadil por vias tópica/intrauretral/intracavernosa, dispositivo de ereção a vácuo, terapia por ondas de choque de baixa intensidade e prótese peniana. Os achados demonstraram que nenhuma estratégia deve ser considerada universalmente superior, pois a resposta terapêutica depende do perfil clínico, hormonal, vascular e metabólico do paciente. Conclui-se que o manejo dos não respondedores aos PDE5i deve ser escalonado, individualizado e fundamentado na avaliação clínica criteriosa, considerando eficácia, segurança, invasividade, comorbidades e expectativas do paciente.

O presente trabalho propõe a realização de uma revisão bibliométrica sobre a Ataxia de Friedreich, visando mapear e avaliar de forma quantitativa a produção científica global relacionada à patologia. Por meio da análise de metadados, o estudo busca identificar padrões evolutivos, tendências temáticas e as principais conexões entre pesquisadores e instituições ao longo de um período de dez anos. Essa abordagem longitudinal é fundamental para compreender a trajetória da pesquisa científica, desde os estudos fisiopatológicos básicos até os avanços recentes que culminaram na aprovação de novas terapias, como a omaveloxolona. Assim, a pesquisa fornece um panorama estruturado que permite identificar lacunas no conhecimento e direcionar futuras investigações sobre a doença.

A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações significativas na Lei de Improbidade Administrativa, destacando-se a exigência do dolo para a configuração dos atos ímprobos. Este artigo analisa a centralidade do elemento subjetivo nas novas disposições legais, investigando se a obrigatoriedade da demonstração do dolo fortalece a segurança jurídica dos agentes públicos sem comprometer a efetividade na proteção da probidade administrativa. A indagação que se busca responder está embasada em se a exigência do dolo para a configuração da improbidade administrativa fortalece a segurança jurídica dos agentes públicos sem comprometer a efetividade da proteção da probidade. A metodologia do trabalho se desenvolve a partir de uma pesquisa bibliográfica integrativa, com caráter exploratório, embasado no estudo integrado do texto legal, com delineamento bibliográfico e documental, a fim de analisar, sob um viés jurídico e institucional, os impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na responsabilização dos agentes públicos e na eficiência do serviço público. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com ênfase descritiva e analítica, voltada à interpretação de textos legais, doutrinas e jurisprudências, com duas delas sendo analisadas individualmente em um dos capítulos finais. A abordagem será exploratória, pois visa compreender os limites e reflexos jurídicos da responsabilização dos agentes públicos, cuja hipótese está embasada A partir de pesquisa teórico-jurídica, conclui-se que a nova diretriz legislativa busca equilibrar o combate à corrupção com a preservação de garantias fundamentais, exigindo maior rigor técnico na apuração das condutas e na aplicação das sanções.

A crescente incidência de crimes cibernéticos no Brasil, especialmente aqueles que envolvem golpes virtuais e manipulação indevida de dados sensíveis no âmbito do Poder Judiciário, tem evidenciado as limitações da norma penal tradicional diante da complexidade do ambiente digital. A dificuldade de rastreamento da autoria, a volatilidade das provas eletrônicas e a sofisticação dos meios tecnológicos utilizados pelos infratores tornam o combate a essas práticas um desafio constante para o sistema de justiça criminal. Nesse cenário, observa-se uma evolução legislativa contínua que busca acompanhar o avanço tecnológico, integrando normas regulatórias gerais, instrumentos penais específicos, mecanismos de proteção de dados pessoais, como os previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e na Lei nº 14.155/2021. Apenas criar tipos penais não garante a efetividade da resposta criminal, é preciso implementar medidas estruturais e institucionais que fortaleçam a capacidade investigativa do Estado. Assim, este trabalho analisa em que medida os crimes digitais, com ênfase na fraude e no estelionato digital, comprometem a efetividade da norma penal brasileira, ressaltando as lacunas normativas e operacionais que dificultam a punição e a prevenção dessas condutas. A presente pesquisa adotou, em um primeiro momento, o método de revisão bibliográfica, complementado por uma abordagem qualitativa de análise. Embora os crimes cibernéticos representem uma ameaça significativa, os mecanismos existentes têm contribuído parcialmente para a efetividade da norma penal. Contudo, ainda é necessário aprimorar essa resposta por meio de estratégias integradas, com cooperação entre Estado, setor privado e sociedade civil, promovendo capacitação contínua, inovação tecnológica e maior articulação institucional.

A reprodução humana assistida post mortem, em especial a inseminação artificial homóloga, suscita dilemas jurídicos, éticos e médico-legais na Ibero-América. A ausência de legislação específica no Brasil gera insegurança jurídica, sendo parcialmente suprida por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela interpretação do artigo 1.597 do Código Civil, embora o artigo 1.798 suscite dúvidas quanto à sucessão. Já Portugal, que inicialmente proibia a prática, passou a permitir, com a Lei n.º 72/2021, a inseminação e transferência de embriões mediante consentimento expresso, reconhecendo inclusive a legitimidade sucessória do filho concebido post mortem. O estudo, de caráter exploratório e dedutivo, com base em doutrina, jurisprudência e legislação comparada, analisa os direitos sucessórios desses filhos sob a ótica dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e da igualdade entre os filhos. Conclui-se que a reprodução post mortem é um desafio contínuo, exigindo regulamentação específica que harmonize avanços científicos com valores éticos e garantias jurídicas.

O presente estudo aborda a transformação das relações de consumo na era digital, impulsionada pela revolução tecnológica, com destaque para o comércio eletrônico como um dos principais motores da economia atual. A facilidade e a globalização proporcionadas pela internet são inegáveis, entretanto, por outro lado, surgem novos riscos para o consumidor, como fraudes, vazamentos de dados e publicidade abusiva, exigindo uma adaptação constante da legislação. A análise foca na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nesse contexto digital, destacando os desafios enfrentados pelas normas tradicionais diante das novas formas de contratação e interação online. O estudo investiga a eficácia do sistema jurídico atual, considerando as particularidades do ambiente virtual e as dificuldades de fiscalização e aplicação das normas. Além disso, propõe melhorias para garantir maior proteção ao consumidor digital, incluindo a necessidade de maior transparência, segurança e regulamentação das plataformas online. A proposta de um marco regulatório mais robusto busca assegurar que os direitos do consumidor sejam efetivamente resguardados, sem prejudicar o desenvolvimento do comércio eletrônico. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa, natureza básica e caráter explicativo. Adotou-se o método dedutivo, partindo dos princípios gerais do direito consumerista para analisar situações específicas do comércio eletrônico.

Este artigo tem como objetivo analisar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituídos pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pelas Portarias SEPRT/ME nº 6.730/2020 e nº 6.735/2020. A pesquisa busca verificar como a implementação efetiva desses instrumentos pode demonstrar a diligência do empregador e servir como meio de prova em litígios relacionados à responsabilidade civil por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A metodologia adotada é integrativa, combinando pesquisa bibliográfica, documental e análise de jurisprudência recente (2022-2025). Observase que o PGR não se limita a uma obrigação formal, mas é uma ferramenta crucial tanto na prevenção quanto na defesa jurídica do empregador. A falta de um PGR adequado pode fortalecer argumentos de negligência, enquanto a comprovação robusta do cumprimento das normas de segurança pode atenuar a responsabilidade patronal. O artigo conclui que a documentação gerada pelo GRO/PGR, quando elaborada de forma consistente e em conformidade com as normas, é uma ferramenta de gestão de saúde e segurança no trabalho, além de ser um importante instrumento probatório para a defesa em litígios trabalhistas.

A Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, foi instituída com o objetivo de coibir práticas que possam interferir negativamente nos vínculos afetivos entre crianças e adolescentes e seus genitores, especialmente em contextos de separação ou divórcio. No entanto, mais de uma década após sua promulgação, a eficácia da norma tem sido amplamente questionada por juristas, psicólogos, entidades da sociedade civil e operadores do direito. Este artigo busca analisar criticamente os fundamentos da Lei, suas contribuições e limitações, bem como as consequências sociais e jurídicas de sua eventual revogação, conforme discutido em propostas legislativas recentes. A partir de uma abordagem interdisciplinar e baseada em dados empíricos, pretende-se avaliar os riscos que a extinção da norma pode representar à proteção integral da criança e do adolescente, bem como sugerir alternativas para seu aperfeiçoamento, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal de 1988.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desestimula, ao longo do tempo, a entrada de seus beneficiários no mercado de trabalho, visto que ao ser elegível para o BPC e retornar à atividade laborativa, poderá ter seu benefício suspenso nos termos da lei 8.742/ 93. Para enfrentar essa problemática, surgiu a Lei nº 14.176/2021 que instituiu o Auxílio-Inclusão, proporcionando um apoio financeiro correspondente a um quarto do valor do BPC, com o objetivo de harmonizar a proteção assistencial e estimular a reinserção profissional das pessoas com deficiência no mercado, que preencham os requisitos legais. Nesse sentido, buscase investigar qual a efetividade do Auxílio-Inclusão como instrumento de reinserção laboral dos beneficiários de BPC – PCD. Este trabalho, que adota uma abordagem jurídica e qualitativa, examina a eficácia desta nova ferramenta por meio de uma revisão da literatura e da análise da legislação pertinente, tem como objetivo analisar a efetividade jurídica do auxílio-inclusão como mecanismo de reinserção laboral, nos moldes da lei 14.176/2021. Os resultados indicam que o Auxílio-Inclusão representa um avanço normativo relevante, pois atua como uma "ponte" que facilita a transição do assistencialismo, para o emprego e colocação profissional. Contudo, a insegurança jurídica limita sua plena efetividade, especialmente devido ao processo burocrático prolongado para reativar o BPC em caso de perda do emprego, bem como a existência de barreiras estruturais no mercado de trabalho ao PCD. A pesquisa conclui que, embora o Auxílio-Inclusão seja um recurso promissor, exige um aprimoramento contínuo na regulamentação para garantir segurança jurídica e otimizar a inclusão produtiva.

A expressão “estelionato digital”, se refere à prática fraudulenta realizada por meios eletrônicos, geralmente com o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas financeiras e outros recursos tecnológicos que ampliam o alcance e a eficácia da ação criminosa. Dessa forma, o objetivo geral desse trabalho é investigar como o avanço da tecnologia digital tem influenciado a prática do crime de estelionato no Brasil. Quanto a metodologia, utilizou-se da revisão bibliográfica de cunho narrativo com caráter qualitativo. Obteve-se como resultado que os avanços tecnológicos trouxeram consigo benefícios na facilitação do acesso a informação e rapidez em diversas atividades do cotidiano, como aplicativos bancários que permitem transações instantâneas sem precisar se deslocar a agências bancárias, no entanto, essa evolução trazida pelo universo digital, passou a influenciar o desenvolvimento de um novo tipo de delito, o “estelionato digital”, que age principalmente no que se refere as mídias sociais, aplicativos fraudulentos e e-mails falsos. Observou-se que apenas a criação legislativa não se apresenta como uma forma de solucionar a nova vertente criminológica que o setor de segurança pública vem enfrentando. Logo, além do desenvolvimento de leis específicas que acompanham os delitos de cunho tecnológico, também é necessário avançar em ações que abrandem medidas de precaução, como: formação técnica do corpo investigativo da polícia, campanhas de formação de segurança digital que realmente cheguem ao público mais vulnerável, além da adoção de práticas de segurança por parte das plataformas digitais.

Este trabalho tem como objetivo entender como a usucapião e os programas de regularização fundiária ajudam a reduzir o déficit habitacional e promovem a inclusão social em Teresina-PI. Primeiramente, analisou-se a política de regularização fundiária de interesse social, focando na Lei nº 13.465/2017, que garante o direito à moradia para famílias de baixa renda que vivem em áreas informais. Em seguida, discutiu-se o crescimento dos assentamentos informais em Teresina e as iniciativas do poder público para combater essa ocupação desordenada, como o ProUrbe, que regulariza imóveis e oferece segurança jurídica aos moradores. Por fim, exploramos os impactos do programa na vida da comunidade, mostrando como a regularização melhora as condições de moradia e o acesso a serviços essenciais, mas também destacando os desafios enfrentados durante o processo. A pesquisa foi feita com base em documentos, livros e dados públicos. Conclui-se que, embora a usucapião e os programas de regularização fundiária sejam essenciais para enfrentar o déficit habitacional, é preciso continuar investindo em políticas públicas efetivas, que cheguem à comunidade, para que os resultados sejam consolidados e melhorem a vida das pessoas na comunidade.

A presente pesquisa investiga os efeitos da atuação das plataformas digitais e redes sociais, compreendidas como novos intermediários da comunicação, sobre a liberdade de expressão no contexto da sociedade em rede. O estudo examina de que forma práticas como a moderação de conteúdos, o uso de algoritmos de recomendação e a coleta massiva de dados pessoais repercutem no debate público e na circulação de informações em regimes democráticos. A metodologia empregada combina revisão bibliográfica e análise documental, a fim de mapear os desafios constitucionais decorrentes da censura privada. Constatou-se que o poder concentrado dessas plataformas condiciona o exercício da liberdade de expressão, ao selecionar conteúdos e limitar seu alcance, sem que exista até o momento uma regulação estatal internacionalmente articulada. Conclui-se que cabe ao Estado delinear parâmetros normativos que garantam, simultaneamente, a proteção da intimidade, da privacidade e da veracidade das informações, assegurando o pleno funcionamento da democracia no século XXI.

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual apresenta-se como uma das mais graves violações dos direitos humanos nos tempos atuais, representando um fenômeno complexo e de grande impacto social, econômico e político. O Brasil destaca-se como país de origem, destino e trânsito dessas vítimas, sobretudo mulheres e crianças, em decorrência de fatores como desigualdade social, vulnerabilidade econômica e fragilidade das políticas públicas de proteção. O presente estudo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados no combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, considerando a efetividade das políticas públicas, das estratégias de prevenção e dos mecanismos de proteção e reintegração social das vítimas. O referencial teórico fundamenta-se em documentos e autores que abordam o tráfico de pessoas como uma violação estrutural dos direitos humanos, destacando o Protocolo de Palermo (ONU, 2000) e a Lei nº 13.344/2016, que representam avanços significativos, mas cuja aplicação ainda enfrenta entraves práticos. Conclui-se que a erradicação do tráfico de pessoas depende de uma atuação conjunta e articulada entre os diversos setores da sociedade e dos governos, voltada à redução das desigualdades sociais, ao fortalecimento das redes de acolhimento e à promoção da dignidade humana como eixo central das políticas de enfrentamento.

A administração pública brasileira, orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, enfrenta o desafio constante de realizar contratações que conciliem o interesse público com o cumprimento rigoroso das normas legais. Nesse contexto, a responsabilização do agente público por erro grosseiro em contratações administrativas tem se tornado tema de grande relevância, especialmente pela necessidade de distinguir a falha humana justificável da conduta culposa grave capaz de ensejar sanções. A pesquisa analisa a aplicação dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), alterada pela Lei nº 13.655/2018, e pelo Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta seus dispositivos, na delimitação da responsabilidade do gestor público. O estudo parte da hipótese de que tais instrumentos normativos contribuem para o fortalecimento da segurança jurídica e da eficiência administrativa, ao estabelecer que apenas o erro grosseiro ou o dolo podem gerar responsabilização. Metodologicamente, o trabalho fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e descritivo-analítica, examinando doutrinas, legislações e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. A análise abrange a responsabilização do agente público tanto nas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, quanto nas licitações regulares, buscando compreender como os órgãos de controle aplicam os critérios de avaliação da conduta administrativa. Conclui-se que a correta interpretação dos dispositivos da LINDB e do Decreto nº 9.830/2019 contribui para evitar punições desproporcionais, preservando a autonomia técnica do gestor e promovendo uma cultura administrativa pautada pela responsabilidade e pela boa governança.

O escopo deste artigo é examinar a simultaneidade e as consequências do Direito Penal do Inimigo e do Direito Penal do Amigo no arcabouço jurídico brasileiro, mostrando como tais perspectivas espelham a discriminação e a iniquidade na execução das regras penais. É abordado o Direito Penal do Inimigo, sugerido por Günther Jakobs, distinguido pela eliminação de proteções básicas e pela antecipação da sanção a sujeitos vistos como perigosos, e o Direito Penal do Amigo, notabilizado pelo tratamento especial a segmentos com poder econômico e político. O trabalho demonstra que ambos os padrões coexistem na mesma legislação, formando uma contradição que prejudica os alicerces constitucionais da igualdade, legalidade e dignidade humana. A investigação se apoia em revisão bibliográfica de caráter qualitativo, utilizando obras doutrinárias, textos científicos, disposições legais e veredictos judiciais, com o intuito de entender os efeitos dessa bipolaridade na concretização da justiça criminal. Observou-se que a prática punitiva no Brasil exibe um viés discriminatório, onde os marginalizados são apenados com rigor, enquanto os privilegiados se beneficiam de interpretações suaves e mecanismos legais que atenuam a responsabilidade criminal. Conclui-se pela exigência de reforço do garantismo e da universalidade das normas penais, a fim de assegu

O artigo analisa os fundamentos teóricos e jurídicos da liberdade de expressão e os desafios decorrentes da desinformação no ambiente digital, buscando compreender como conciliar a proteção a esse direito fundamental com a necessidade de combater conteúdos falsos sem comprometer os princípios democráticos e constitucionais. A pesquisa parte da concepção de que a liberdade de expressão é elemento estruturante do Estado Democrático de Direito e condição indispensável ao exercício da cidadania e da pluralidade política, encontrando respaldo nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal de 1988. Todavia, o avanço tecnológico e a expansão das redes sociais intensificaram a circulação de informações inverídicas e manipuladas, afetando a credibilidade das instituições, a integridade dos processos eleitorais e a própria coesão social. Nesse cenário, torna-se imprescindível a reflexão sobre os limites e responsabilidades no uso da comunicação digital. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, baseada na análise da legislação constitucional e infraconstitucional, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além de doutrina jurídica e produção científica, o estudo também examina decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e debates legislativos sobre o Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das Fake News), que buscam regular o espaço digital sem violar o núcleo essencial da liberdade de expressão. Conclui-se que o combate à desinformação deve ser orientado por critérios de proporcionalidade, responsabilidade e educação midiática, assegurando um equilíbrio entre o livre fluxo de ideias e a preservação da democracia constitucional.

A presente pesquisa aborda o tráfico humano de migrantes para fins trabalhistas análogos à escravidão, crime esse que envolve questões econômicas, sociais e jurídicas. Assim, o estudo tem como objetivos apontar como as normas, nacionais e internacionais, tratam a exploração laboral de migrantes, a fim de afastar o trabalho análogo à escravidão. Busca-se ainda analisar os fatores que tornam os migrantes mais vulneráveis, identificar os métodos de aliciamento e o perfil das vítimas e dos exploradores. O estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica narrativa, com abordagem qualitativa e quantitativa. Foram analisadas obras acadêmicas, legislações nacionais e internacionais, relatórios de organizações especializadas e documentos oficiais de órgãos governamentais. A combinação desses dois métodos possibilitou uma visão ampla e crítica sobre o tema. Os resultados evidenciaram que a pobreza, a desigualdade social e os fluxos migratórios desordenados são fatores que alimentam o tráfico humano e o trabalho escravo contemporâneo. Conclui-se que, embora o Brasil e a comunidade internacional possuam arcabouços jurídicos consistentes para o enfrentamento do tráfico humano, a efetividade dessas medidas depende do fortalecimento da fiscalização, da cooperação internacional e da implementação de políticas públicas que combatam as causas estruturais do problema. A educação, a geração de emprego e o acolhimento social são pilares fundamentais para reduzir a vulnerabilidade das vítimas e promover sua reintegração.

O presente trabalho realiza uma análise interdisciplinar sobre a influência das tecnologias no desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob as perspectivas da bioética e do direito. O avanço tecnológico tem proporcionado o uso de ferramentas digitais, como aplicativos e softwares educativos como instrumentos de inclusão e estímulo ao desenvolvimento cognitivo, comunicativo e social. Do ponto de vista jurídico, a discussão envolve a garantia dos direitos fundamentais da criança com deficiência, especialmente o direito à saúde, à educação inclusiva e ao desenvolvimento integral, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Sob o enfoque bioético, o uso dessas tecnologias deve observar os princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, assegurando que o acesso seja equitativo e que o interesse da criança prevaleça sobre os interesses econômicos. Também alerta para os riscos do uso excessivo ou inadequado das tecnologias, destacando a importância de políticas públicas e regulamentações que promovam seu uso ético, responsável e inclusivo. Metodologicamente, foi utilizado uma bordagem qualitativa, exploratória e de caráter bibliográfico, utilizando bases nacionais e internacionais de pesquisa como o Scielo e o PubMed, considerando publicações entre o ano de 2020 a 2025. Assim, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre a efetivação dos direitos das crianças autistas em um contexto digital, defendendo uma abordagem jurídica e bioética que promova a dignidade humana e o bem estar da criança.

O presente trabalho analisa a evolução dos direitos infantojuvenis no Brasil e a execução das medidas socioeducativas, com foco no impacto da tramitação do Projeto de Lei nº 1.473/2025, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A pesquisa evidencia a transição histórica do modelo tutelar, caracterizado pela repressão e pela doutrina da situação irregular, para a doutrina da proteção integral, consolidada pela Constituição Federal de 1988 e pelo ECA de 1990. A partir da promulgação da Lei nº 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioeducativas passaram a ser regulamentadas com base em princípios pedagógicos, voltados à reintegração social do adolescente em conflito com a lei. Contudo, o PL nº 1.473/2025 representa um movimento de endurecimento na política socioeducativa, propondo a ampliação do prazo máximo de internação para até dez anos em casos de crimes graves, bem como o aumento da idade de liberação compulsória para 23 anos. Embora o projeto busque fortalecer a responsabilização juvenil, suas propostas têm gerado críticas por afrontar princípios fundamentais da proteção integral e do caráter excepcional da privação de liberdade. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, baseia-se em revisão bibliográfica, buscando compreender os possíveis desdobramentos da proposta legislativa sobre o sistema socioeducativo brasileiro. Como principal resultado, o estudo conclui que o PL nº 1.473/2025 tende a produzir retrocessos jurídicos, pedagógicos e sociais, ao reforçar uma lógica punitivista que pode agravar a superlotação das unidades, enfraquecer a finalidade ressocializadora das medidas e ampliar desigualdades já presentes no sistema, em desacordo com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

As redes sociais têm ocupado papel central na vida dos jovens, especialmente em plataformas predominantemente visuais, como Instagram e TikTok, intensificando discussões sobre seus impactos na imagem corporal e na saúde mental. Objetivo: analisar as evidências científicas acerca da influência do uso de redes sociais no desenvolvimento de insatisfação corporal em jovens. Métodos: trata-se de uma revisão integrativa da literatura, apresentada segundo as recomendações do PRISMA 2020. A busca foi realizada nas bases PubMed, Web of Science, LILACS, SciELO e Scopus, utilizando descritores DeCS e MeSH combinados pelos operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos originais publicados entre 2020 e 2025, nos idiomas português, inglês e espanhol. Após aplicação dos critérios de elegibilidade, 12 estudos compuseram a amostra final. Resultados: observou-se predominância de estudos transversais e de nível de evidência 4 segundo o Joanna Briggs Institute. Os achados demonstraram associação entre o uso frequente de redes sociais e maior insatisfação corporal, especialmente em mulheres e usuários expostos a conteúdos idealizados relacionados à aparência. Comparação social, internalização de padrões estéticos e busca por validação social foram os principais mecanismos psicossociais identificados. Além disso, verificaram-se associações com baixa autoestima, sintomas depressivos, alterações alimentares e comportamentos de risco. Por outro lado, conteúdos voltados à diversidade e positividade corporal apresentaram efeitos protetores. Conclusão: as redes sociais exercem influência significativa sobre a percepção corporal dos jovens, podendo impactar negativamente a saúde mental e comportamental.

A medicina regenerativa, baseada no uso de células-tronco, tem se destacado como alternativa terapêutica promissora para diversas doenças crônicas, muitas delas comuns na Atenção Primária à Saúde (APS). No contexto da Medicina da Família e Comunidade, conhecer essas possibilidades é essencial para ampliar o cuidado integral. Este estudo teve como objetivo analisar as implicações do uso de células-tronco na prática do médico de família e comunidade. Foi realizada uma revisão integrativa de caráter qualitativo, com levantamento de artigos publicados entre 2020 e 2024 nas bases PubMed, Scopus, LILACS e SciELO, utilizando descritores relacionados a células-tronco, medicina regenerativa e prática clínica na APS. Os estudos selecionados foram organizados e analisados de forma descritiva. Os estudos analisados indicam resultados promissores no uso de células-tronco, especialmente as mesenquimais, no tratamento de doenças como cardiomiopatia chagásica, insuficiência renal, osteonecrose, Alzheimer, diabetes tipo 2 e outras condições prevalentes na APS. Destacam-se benefícios como regeneração tecidual, menor dependência de terapias paliativas e baixa ocorrência de efeitos adversos. As principais variações entre os estudos envolvem os tipos celulares empregados e o estágio da pesquisa. Embora ainda haja desafios para sua integração na atenção primária, o médico de família pode ter papel estratégico na triagem, orientação e acompanhamento dos pacientes. A capacitação profissional e o fortalecimento da APS são essenciais para viabilizar a adoção segura e eficaz dessas terapias.

O climatério e a menopausa constituem fases de transição na vida da mulher, caracterizadas por alterações neuroendócrinas, físicas e psicossociais que podem impactar significativamente a saúde mental. Este estudo teve como objetivo analisar as repercussões do climatério e da menopausa na saúde mental de mulheres, identificando os principais sintomas associados e os fatores biopsicossociais envolvidos. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, conduzida a partir da estratégia PICo, com busca sistematizada nas bases de dados PubMed/MEDLINE, SciELO e LILACS, incluindo artigos publicados nos últimos dez anos, nos idiomas português, inglês e espanhol. Inicialmente, foram identificados 575 estudos, dos quais 23 compuseram a amostra final após aplicação dos critérios de elegibilidade e etapas de seleção conforme recomendações do PRISMA. Os resultados evidenciaram elevada prevalência de sintomas depressivos, ansiedade, distúrbios do sono, fadiga, prejuízos cognitivos e alterações na qualidade de vida, associados tanto às flutuações hormonais quanto a fatores psicossociais, como vulnerabilidade social, autoimagem, adaptação ao envelhecimento e suporte social. Destaca-se, ainda, o impacto das alterações na função sexual, relacionadas à redução da libido, dispareunia e insatisfação sexual, com repercussões emocionais e relacionais. Intervenções não farmacológicas, como exercício físico estruturado, práticas integrativas e terapias corporais, demonstraram efeitos positivos na redução dos sintomas e na promoção do bem-estar. Conclui-se que a saúde mental no climatério é determinada por múltiplos fatores interdependentes, exigindo abordagens integrais, humanizadas e multidimensionais no cuidado à mulher.

A prática de atividade física durante a gestação é amplamente recomendada devido aos benefícios maternos e fetais associados, incluindo prevenção de complicações gestacionais, melhora da qualidade de vida e promoção da saúde materno-fetal. Entretanto, observa-se baixa adesão das gestantes à prática de exercícios físicos, frequentemente relacionada à falta de informação adequada, insegurança quanto à realização das atividades e persistência de mitos sobre os possíveis riscos ao feto. Nesse contexto, as tecnologias educacionais em saúde emergem como ferramentas estratégicas para disseminação de informações, incentivo ao autocuidado e fortalecimento das ações de promoção da saúde durante o período gestacional. Objetivou-se analisar as evidências científicas relacionadas ao uso de tecnologias educacionais na promoção da atividade física em gestantes, bem como seus impactos na adesão aos exercícios físicos e nos desfechos materno-fetais. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as recomendações do PRISMA. A pergunta norteadora foi elaborada com base na estratégia PICo, considerando gestantes como população, tecnologias educacionais para realização de atividade física como interesse e gestação como contexto. As buscas foram realizadas nas bases PubMed/MEDLINE, Scopus, Web of Science e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando descritores controlados combinados pelos operadores booleanos “AND” e “OR”. O processo de seleção dos estudos foi realizado na plataforma Rayyan. Os resultados demonstraram predominância de tecnologias digitais, especialmente aplicativos móveis, plataformas online e dispositivos vestíveis, associados ao aumento da adesão à prática de atividade física, melhora da autoeficácia, redução do comportamento sedentário e melhor controle glicêmico em gestantes com diabetes mellitus gestacional. Além disso, observou-se impacto positivo na qualidade de vida, no controle do ganho de peso gestacional e nos desfechos obstétricos. Conclui-se que as tecnologias educacionais apresentam potencial relevante para promoção da atividade física durante a gestação, configurando-se como ferramentas promissoras para fortalecimento das ações de educação em saúde e assistência prénatal. Entretanto, a heterogeneidade metodológica dos estudos evidencia a necessidade de novas pesquisas com maior rigor científico e padronização dos desfechos avaliados.

Objetivo: Analisar o papel do enfermeiro na promoção da saúde mental materna e seus impactos na saúde fetal, com ênfase em um cuidado humanizado e qualificado.  Métodos: Revisão integrativa da literatura, fundamentada nas diretrizes PRISMA e no modelo PICO. Incluiu-se estudos publicados entre 2020 e 2025, nas bases PubMed e ScienceDirect, com descritores em português e inglês.  Resultados: Evidenciou-se que o enfermeiro atua como agente central na triagem, acolhimento e encaminhamento de gestantes com sofrimento psíquico. Estratégias como aplicação da Escala de Depressão Pós-Parto, visitas domiciliares no pós-parto e apoio psicossocial se mostraram eficazes para o rastreamento precoce de sintomas e fortalecimento do vínculo mãe-bebê. Contudo, limitações como ausência de protocolos, escassez de tempo nas consultas e estigmas sociais ainda comprometem a efetividade da assistência. Observouse, ainda, que a escuta ativa, a empatia e a educação em saúde são componentes essenciais para reduzir o estresse materno e proteger o neurodesenvolvimento fetal. Conclusão: Investir na padronização de práticas e em políticas públicas voltadas à saúde mental perinatal é crucial para garantir um cuidado integral, seguro e baseado em evidências.

O objetivo deste trabalho foi analisar como a epistemologia decolonial e a etnobiologia podem oferecer caminhos para uma saúde mais equitativa e verdadeiramente integral, onde todos os saberes sejam reconhecidos e respeitados, e onde a resistência dos povos originários seja vista como um pilar fundamental para a construção de um futuro mais justo e plural. O método dessa pesquisa consiste em um estudo documental descritivo com abordagem qualitativa. Os resultados encontrados a partir dos estudos analisados revelam que os saberes indígenas seguem sendo marginalizados no sistema de saúde, apesar de sua eficácia e relevância cultural. Práticas como o uso de plantas medicinais, o benzimento e o parto tradicional são desvalorizadas institucionalmente, configurando formas de epistemicídio. Ainda assim, comunidades indígenas resistem, mantendo vivas suas tradições e apontando para a urgência de integrar esses conhecimentos às políticas públicas de forma respeitosa e equitativa. Como conclusão, a construção de uma epistemologia decolonial em saúde exige desmantelar estruturas eurocêntricas que marginalizam saberes indígenas. A etnobiologia se destaca como ferramenta essencial na valorização dessas práticas. A resistência dos povos originários, como os Maguta e os Laklãnõ Xokleng, comprova a eficácia de seus conhecimentos, que seguem desvalorizados por modelos ocidentais. Valorizar esses saberes é fundamental para uma saúde integral, justa e livre do colonialismo.

Objetivos: Avaliar o impacto da tecnologia na assistência de enfermagem humanizada no ambiente das unidades de terapia intensiva; compreender a importância do cuidado humanizado na UTI e discorrer os tipos de tecnologias e sua influência no cuidado humanizado na Unidade de Terapia. Métodos: Revisão integrativa que respondeu a seguinte questão norteadora: “qual o impacto da tecnologia no processo de assistência de enfermagem humanizada nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI)?”. As bases de dados utilizadas foram (BDENF), BVS, PubMed, SciElo, Google acadêmico e LILACS, os descritores em português foram Humanização, Unidade de terapia Intensiva, impactos, tecnologia e assistência em enfermagem e os booleanos foram AND e/o OR, os anos de publicação dos artigos são de 2018 a 2024. Resultados: Selecionou-se 9 artigos e foi observado autor, delineamento metodológico, amostra, objetivos e resultados que incluem: as  tecnologias  inseridas  no  ambiente  de  terapia  intensiva voltadas ao cuidado de enfermagem são diversificadas e com objetivos distintos. A humanização requer ações intencionais diante da tecnificação do ambiente. Conclusão: A humanização da assistência na UTI é possível e desejável, mesmo diante do avanço tecnológico.

Objetivos: Identificar as principais estratégias educativas utilizadas pelos enfermeiros no manejo de pacientes com hipertensão e diabetes mellitus tipo 2 e analisar os hábitos de vida saudáveis, incentivados pelos enfermeiros. Métodos: Revisão integrativa com base em revistas indexadas no banco de dados da SCIELO, LILAC, PUBMED E SCOPUS. Foram utilizados os seguintes descritores, em português, inglês e espanhol: “Enfermagem”, “Diabetes Mellitus tipo 2”, “Hipertensão Arterial Sistêmica”, “Promoção da Saúde”, “Cuidados” combinados entre si utilizando os operadores booleanos AND e/ou OR. Foram selecionados artigos científicos de 2020 a 2025, a partir da questão norteadora: “Qual é o papel do enfermeiro na prevenção da hipertensão arterial e do diabetes mellitus tipo 2?”. Selecionaram-se 367 artigos, mas apenas 7 artigos foram incluídos na pesquisa após leitura e a aplicação dos critérios de inclusão e de exclusão. Resultados: Foi possível observar que intervenções com acompanhamento e mais tempo de cuidado obtiveram melhores resultados no autocuidado. Enfermeiros têm papel fundamental na promoção do autocuidado em homens hipertensos, na padronização dos cuidados e na melhoria da qualidade da assistência, além de serem essenciais na prevenção e controle do diabetes tipo 2. Conclusão: É essencial fortalecer o papel do enfermeiro na rede de atenção à saúde para ampliar as ações preventivas e diminuir a morbimortalidade relacionada à hipertensão e ao diabetes tipo 2.

OBJETIVO: Identificar as principais intervenções de enfermagem realizadas na assistência a crianças com MMC, conforme descrito na literatura. MÉTODO:  Trata-se de uma revisão integrativa que consiste na síntese de evidências disponíveis nas bases de dados BVS, BDENF, MEDLINE e SciELO. O processo foi dividido em três etapas e conduzido em pares: leitura dos títulos, leitura dos resumos e leitura completam dos artigos selecionados. RESULTADO: Foram identificados seis artigos que abordavam a atuação da enfermagem na assistência a crianças com MMC. Dentre os cuidados mais citados temos o manuseio com sondagem vesical, derivação ventricular externa (DVE), uso do curativo oclusivo, orientação e educação dos familiares e cuidadores, além da promoção do autocuidado e da autonomia. CONCLUSÃO: Foi possível constatar que os profissionais de enfermagem são fundamentais no processo de cuidado, pois atuam de forma contínua no monitoramento clínico, manejo do paciente, orientação às famílias e promovendo práticas que favoreçam a autonomia da criança.

Objetivo: Analisar na literatura científica os cuidados do Enfermeiro aos Adolescentes com Transtorno Espectro Autista. Métodos: Uma revisão integrativa de abordagem qualitativa. A pesquisa foi atribuída ao modelo de estratégia PICo. Utilizando os descritores com auxílio dos operadores booleanos “AND” e “OR” para combinar e refinar a busca. Incluídos artigos completos e originais, em inglês, espanhol e português, publicados entre 2015 a 2025, que abordaram a temática e objetivos do estudo. Excluídos revisões integrativas, dissertação, tese, relato de experiência, artigos de opinião não embasados em dados de pesquisa. A análise foi realizada de forma qualitativa, as categorias de análise seguirão os objetivos. Resultados: Após a coleta foram selecionados 05 estudos para a revisão. Evidenciando que o cuidado do enfermeiro à adolescente com Transtorno Espectro Autista é essencial. Conclusão: Adolescentes com TEA enfrentam desafios significativos na transição para a vida adulta. O papel da enfermagem se destaca como fundamental nesse cenário. Estes profissionais, estão em posição estratégica para promover cuidados individualizados, fortalecer a autonomia e preparar esses jovens para a vida adulta. Portanto, é importante implementar aprimoramentos na formação e capacitação do Enfermeiro, logo isso irá impacta diretamente na qualidade da assistência prestada aos adolescentes com TEA.

O envelhecimento populacional trata-se de um fenômeno mundial. Estima-se que até 2050 haja 2 bilhões de idosos. Um dos maiores desafios no processo de envelhecimento são as doenças crônicas degenerativas que geram um alto índice de morbidade. O objetivo desta pesquisa foi analisar as evidências científicas relacionados ao cuidado de enfermagem com a pessoa idosa em estado paliativo, com ênfase na humanização. Trata-se de um estudo do tipo revisão integrativa da literatura, em que a elaboração da questão norteadora, foi fundamentada na estratégia de PICO, sendo a amostra final composta por 10 artigos. O cuidado do paciente em processo de morte deve ser valorizado tanto quanto o cuidado na recuperação de um paciente com qualquer outra doença. Foi evidenciado que o paciente idoso em fase terminal precisa ser cuidado até os últimos momentos, com dignidade, conforto e qualidade de vida, contribuindo para a construção do conhecimento do profissional acerca da comunicação como mais uma estratégia de cuidado. Observou-se que os cuidados paliativos de enfermagem transcendem o manejo assistencial, considerando essencial a promoção do conforto, o acolhimento, a conversa, a atenção e o carinho à pessoa e à família envolvida. O presente estudo pode contribuir para a reflexão dos profissionais de saúde sobre a importância da humanização da assistência em cuidados paliativos, por meio da utilização de uma comunicação adequada e efetiva, com ações consciente, humanizada, acolhedora e ética tanto com o paciente quanto com o familiar e cuidador, além de servir de aporte científico para demais estudos.

A violência contra as mulheres ocorre no contexto histórico e social em que elas são inseridas. O perfil de mulheres violentadas, são as que apresentam menor acesso à educação, a recursos materiais e simbólicos e a poder, tanto no âmbito público, quanto no privado. Os objetivos desse estudo consistem em avaliar a assistência de enfermagem às mulheres vítimas de violência. Além de identificar o perfil da vítima e investigar as estratégias utilizadas pela enfermagem para identificar possíveis casos de violência. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa da literatura, por meio da busca nas seguintes bases de dados, Literatura LatinoAmericana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem on-line (MEDLINE/PUBMED) e Brasil Scientific Electronic Library Online (SciELO). Foram selecionados no estudo 45 publicações compreendidas entre o período de 2020 a 2024, nos idiomas português e inglês. A amostra final foi diversificada constituída de 10 artigos. Os resultados demonstram que a assistência de enfermagem às mulheres em situação de violência, no contexto da atenção pública à saúde, ainda enfrenta desafios significativos de ordem estrutural, formativa e institucional. Conclui-se, portanto, que é urgente a adoção de uma abordagem intersetorial, humanizada e contínua, que articule ações de prevenção, acolhimento e cuidado, além de fortalecer a formação e o suporte aos profissionais de saúde.